Núcleo de Enfrentamento inicia diagnóstico
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (Necco) deu início ao levantamento de dados sobre ações cíveis e criminais em andamento em Mato Grosso. Cada instituição do sistema judicial e da segurança pública que compõe o grupo fará o próprio diagnóstico e apresentará as informações que, cruzadas, serão incluídas em um sistema único a ser acessado pelos integrantes do Núcleo.
A expectativa é que essas informações já possam ser apresentadas entre os parceiros dentro de um mês, conforme acordado no encontro realizado na tarde de segunda-feira (28 de maio) na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). De posse dos dados de cada parceiro, o grupo definirá os indicadores a serem monitorados pelo Necco.
Na reunião também foi apresentada a minuta do termo de cooperação a ser assinado pelas instituições em data a ser marcada. A implantação do Núcleo, idealizado pela Corregedoria, visa criar mecanismos efetivos de combate e de prevenção aos crimes contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.
Um aplicativo está sendo criado para conter dados e informações de atos ilícitos praticados contra a administração pública, segundo explica a juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto Selma Rosane Santos Arruda.
A magistrada lembra que a ideia não é expor a quem responde a uma ação e sim saber que determinado processo está paralisado ou atrasado em alguma instituição para que sejam tomadas providências necessárias para dar efetividade à ação.
Participaram da reunião do Necco a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Auditoria Geral do Estado (AGE) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP).
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