Presidente participa de seminário sobre o Mercosul
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, confirmou presença no 1º Seminário sobre Direito de Integração no MERCOSUL – Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional. O encontro ocorrerá de 24 a 26 de maio, em Poconé (104km a sul de Cuiabá), e reunirá representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal. O objetivo é discutir um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul.
Anfitrião do evento e coordenador do Centro de Estudos de Estudos da América Latina Desembargador Viana Santos (Ceal), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, explica que a nova ordem mundial derivada da globalização desfaz o espaço das fronteiras dos países e avança rapidamente. Segundo ele, isso nos força a buscar, em conjunto, respostas para problemas comuns e o desafio é enorme porque qualquer tipo de aproximação traz impactos socioeconômicos, culturais e jurídicos. Por isso é inevitável que se estabeleça um sistema de regras para disciplinar as relações entre parceiros, nações, povos e culturas.
O Seminário de Integração é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Ceal, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A abertura do evento, nesta quinta-feira (24), às 19 horas, será feita pelo professor-doutor na Argentina Ramiro Anzit Guerrero, com o tema Direito de Integração no Mercosul: Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção da integração regional.
Na sexta-feira (25) os trabalhos terão início às 9 horas com a palestra Um Olhar do Direito da Integração na área do Meio Ambiente, a ser proferida pelo corregedor do Tribunal de Relações de Lisboa, Portugal, desembargador Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão. O debatedor será o senador por Mato Grosso Blairo Maggi e o mediador será o desembargador sul-mato-grossense Ruy Celso Barbosa Florence.
Em seguida, o corregedor-geral Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, abordará As relações entre as ordens jurídicas interna e internacional: um olhar sobre os aspectos monistas e dualistas do Direito. O debate será feito pelo procurador de Justiça de Mato Grosso Luiz Alberto Scaloppe. A mediação ficará a cargo do desembargador de Rondônia Alexandre Miguel.
A programação da tarde terá início às 15 horas com o senador por Mato Grosso Pedro Taques ministrando a palestra A criação de agências de competência supranacional frente às diretrizes principiológicas constitucionais dos países membros do Mercosul. O desembargador de São Paulo Antônio Rulli será o debatedor e o juiz de direito de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa será o mediador.
Na sequência, o ministro da Corte Centro-Americana de Manágua-Nicarágua Francisco Dario Lobo Lara abordará o tema Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal, com o debate a ser realizado pelo desembargador do Paraná José Sebastião Fagundes Cunha e a mediação pelo presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha.
Os impactos da União Européia no Sistema Judicial de seus países membros será a palestra da manhã de sábado a ser proferida pela professora-doutora da Universidade de Lisboa, Portugal, Carla Amado Gomes, que terá como debatedor o professor-doutor de Mato Grosso Valério de Oliveira Mazzuolli e mediador o juiz de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa.
A palestra de encerramento da programação será Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul, a ser ministrada pelo professor-doutor de Portugal José Eduardo Figueiredo Dias. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador do TJ-SP, Nelson Henrique Calandra, será o debatedor e o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, será o mediador.
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