Quinze juízes concorrem à vaga de desembargador
Quinze magistrados se inscreveram para a vaga de desembargador, reservada à magistratura de carreira e que será provida pelo critério de merecimento, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nesta quinta-feira (10 de maio), a partir das 13h30, o Tribunal Pleno do TJMT se reunirá em sessão extraordinária administrativa para analisar se os candidatos inscritos preenchem os requisitos para concorrer ao cargo de desembargador.
A análise pelo Tribunal Pleno do TJMT foi inserida nos processos de acesso, promoção e remoção pela Resolução nº 17/2011/TP, em vigor desde 6 de outubro de 2011, que dispõe, em seu artigo 1º, o seguinte texto: (...) Instituir no procedimento dos concursos de acesso, promoção e remoção uma sessão plenária específica para análise das inscrições e identificação de todos os magistrados concorrentes em condições de eletividade, a partir da formação das quintas partes a que pertencem.
Na sequência, o processo será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, para instrução com informações individualizadas de cada candidato. Assim que essa etapa for concluída, o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, deverá designar a data da sessão que elegerá o novo desembargador do Poder Judiciário Estadual.
A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Teomar de Oliveira Correia, que em 30 de março encaminhou requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso dispondo sobre o seu pedido de aposentadoria voluntária. O magistrado completou 70 anos no dia 2 de abril, idade limite para permanência no serviço público, conforme estabelece o artigo 40 da Constituição Federal.
O período de inscrição para a vaga foi aberto no dia 10 de abril e deveria terminar no dia 19 do mesmo mês. Entretanto, em razão da publicação da nova Lista de Antiguidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, em 18 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a reabertura do prazo de inscrição do Edital nº 5/2012, que oferece vaga de desembargador pelo critério merecimento. As inscrições foram então estendidas até o dia 30 de abril.
Critérios objetivos – Em 5 de agosto de 2011, o Tribunal Pleno do TJMT aprovou a Resolução nº 14/2011/TP, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que institui um formulário para avaliação dos critérios técnicos a serem utilizados nos processos de promoção e acesso de magistrados pelo critério de merecimento.
A Resolução nº 14/2011/TP atende a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que as promoções por merecimento de magistrados de Primeiro Grau e o acesso para o Segundo Grau devem ocorrer em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada.
Na fundamentação, os membros votantes do tribunal devem declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade (considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), à presteza no exercício das funções, ao aperfeiçoamento técnico e à adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A avaliação desses critérios deve abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício.
No que se refere à avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração a redação, a clareza, a objetividade, a pertinência de doutrina e jurisprudência quando citadas, e o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Confira aqui a íntegra da Resolução nº 106/2010.
Confira abaixo a lista dos 15 inscritos, em ordem de antiguidade:
Rondon Bassil Dower Filho
José Zuquim Nogueira
Adílson Polegato de Freitas
Sebastião Barbosa Farias
Marilsen Andrade Addario
Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Helena Maria Bezerra Ramos
Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis
Serly Marcondes Alves
Helvio Carvalho Pereira
Cleuci Terezinha Chagas
Maria Aparecida Ribeiro
Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
Ester Belém Nunes Dias
Ana Cristina Silva Mendes
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394