Seminário de Integração aborda área ambiental
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A relação do homem com a natureza e suas implicações na área jurídica norteou a palestra realizada na manhã desta sexta-feira (25 de maio) durante o 1º Seminário sobre o Direito de Integração no MERCOSUL que está sendo realizado em Mato Grosso. ‘Um Olhar do Direito da Integração na área do Meio Ambiental’ foi o tema da palestra proferida pelo corregedor do Tribunal de Relações de Lisboa, Portugal, desembargador Pedro Maria Cardoso Gonsalves Mourão. |
O equilíbrio entre os três pilares do desenvolvimento sustentável é o grande desafio a ser superado e a expectativa é grande em relação ao Rio + 20 a ser realizado no mês de junho no Rio de Janeiro, onde há 10 anos ocorreu o Eco 92.
“Esse encontro será uma nova oportunidade para se alcançar um denominador comum. O desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, assim como o desenvolvimento social, com a geração de empregos, são questões demasiadamente sérias e nesse contexto o direito tem que ser menos antropológico”, afirmou Mourão.
| O senador por Mato Grosso Blairo Maggi colocou algumas questões em pauta como debatedor da palestra. O parlamentar ponderou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas do mundo. “A Argentina, por exemplo, não faz 5% das exigências feitas pelo Brasil, como a obrigação da existência da Reserva Legal”, disse. |  |
Para o senador, a rigidez na legislação tem que ser para todos. Segundo ele, há de fato uma disputa entre os que defendem o crescimento econômico e os que defendem a conservação ambiental e acrescenta ser necessário encontrar uma relação entre meio ambiente e produção agrícola.
“Hoje, se o Código Florestal for sancionado com o item que diz que o Brasil só vai poder importar produtos de outros países que tiverem a mesma legislação nossa, se fosse preciso comprar carne ou feijão, por exemplo, não seria possível”, ressaltou o parlamentar ao se referir às regras mais brandas de outros países.
A programação da tarde do seminário teve início às 15 horas com o senador por Mato Grosso Pedro Taques ministrando a palestra ‘A criação de agências de competência supranacional frente às diretrizes principiológicas constitucionais dos países membros do Mercosul’. O desembargador de São Paulo Antônio Ruli atua como debatedor e o juiz de direito de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa como mediador.
Na sequência, o ministro da Corte Centro-Americana de Manágua-Nicarágua Francisco Dario Lobo Lara abordará o tema ‘Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal’, com o debate a ser realizado pelo desembargador do Paraná José Sebastião Fagundes Cunha e a mediação pelo presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha.