STF faz prevalecer o que dispõe a Constituição
A posição do Supremo Tribunal Federal nas questões que envolvem os tratados internacionais foi um dos assuntos da palestra proferida pelo ministro João Otavio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta sexta-feira (25 de maio) durante o 1º Seminário sobre Direito de Integração do MERCOSUL - Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional. O evento teve início nesta quinta-feira (24) e prossegue até sábado (26), em Poconé (104km a sul de Cuiabá).
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Sob o tema “As relações entre as ordens jurídicas interna e internacional: um olhar sobre os aspectos monistas e dualistas do Direito”, o ministro explanou sobre as diferenças, os pontos positivos e as críticas feitas a cada uma dessas doutrinas e destacou que o STF tem decidido, quando as normas dos tratados internacionais se opõem às normas internas, em favor ao que dispõe a Constituição Brasileira.
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O ministro destacou que o tema é polêmico, já que trata da soberania nacional. Disse ainda que embora os tratados internacionais tenham avançado bastante nos temas referentes a direitos humanos, por exemplo, por outro lado foram construídos por países com forte poder econômico e político, que muitas vezes não os aplicam. Como exemplo, ele citou a posição dos Estados Unidos sobre os tratados internacionais que visam a proteção ao meio ambiente.
Em relação ao Brasil, o ministro citou o tratado que dispõe sobre prisão perpétua. Lembrou que ainda que o Brasil seja signatário do tratado, não punirá ninguém, nem mesmo cidadão de outra nacionalidade, com a prisão perpétua, pois a Constituição não permite.
Embora o ordenamento jurídico de cada país possa dificultar uma integração plena, o ministro avaliou que, se houver vontade política e legislativa, é possível superar essas diferenças e fortalecer o MERCOSUL. O ministro acrescentou que, diferentemente dos países europeus, os países da América do Sul têm muitos pontos que podem ajudar a integração, entre eles a existência de apenas duas línguas, povos com origem latina e com culturas semelhantes.
Programação – Ainda como parte da programação de sexta-feira do seminário, o senador Pedro Taques proferiu a palestra A criação de agências de competência supranacional frente às diretrizes principiológicas constitucionais dos países membros do Mercosul. O desembargador de São Paulo Antônio Rulli foi o debatedor e o juiz de direito de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa o mediador.
Na sequência, o ministro da Corte Centro-Americana de Manágua-Nicarágua Francisco Dario Lobo Lara abordaria o tema Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal, com o debate coordenado pelo desembargador do Paraná José Sebastião Fagundes Cunha e a mediação do presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha.
Foto: Juliano Bezerra
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