Subcomissão técnica é sorteada e será capacitada
A subcomissão técnica que avaliará a pontuação técnica da Concorrência Pública nº 11/2012 (ID 0037672-45), que tem por objeto a contratação de empresa de publicidade para divulgação das ações do Poder Judiciário Estadual, foi definida na manhã desta terça-feira (8 de maio). Na próxima semana, a equipe, formada por três pessoas, passará por uma capacitação com o objetivo de se preparar para a análise das propostas das empresas que participarem do certame.
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As jornalistas Nadja Vasques e Tamara Moschini Moraes, da Coordenadoria de Comunicação do TJMT, e a professora da UFMT Débora Cristina Tavares, graduada em Publicidade e Propaganda e doutora em Comunicação, compõem a subcomissão. Os nomes foram sorteados pelo médico aposentado Benedito Pereira de Oliveira, convidado a fazer o sorteio por não possuir nenhum vínculo com o processo. O sorteio ocorreu em sessão pública na Sala de Licitações nº 2, no Departamento Administrativo, que funciona no Anexo Desembargador António de Arruda, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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De acordo com o professor de Direito Administrativo Ércio Arruda, responsável pela capacitação, os membros da subcomissão deverão se inteirar das particularidades dessa licitação, conhecer os quesitos que serão avaliados, a forma de apresentação da planilha e de como fazer a pontuação. Conforme o professor, no dia da licitação, marcada para 22 de junho, os integrantes da subcomissão terão acesso às propostas técnicas, em envelopes sem identificação, para que não haja influência durante a análise.
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O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, André Guilherme Portocarrero, informou que o sorteio da subcomissão é uma exigência da Lei nº 12232/2010, que trata especificamente da concorrência pública para a escolha de agência de publicidade. De acordo com a lei, a subcomissão deve ser formada por profissionais de comunicação com comprovada experiência na área, sendo que um deles não deve pertencer ao quadro de funcionários da instituição. |
A CPL do TJMT tem também como membros o coordenador de Infraestrutura, José Luiz Paes de Barros, e os servidores Marluce Peixoto de Assis e Sérgio Nita.
Além de prevista no Orçamento 2012 do Poder Judiciário, a contratação da empresa de publicidade atende à Resolução nº 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do poder Judiciário, considerando a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça.
Clique aqui para ter acesso à Concorrência Pública nº 11/2012.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394