Suspensa sessão administrativa marcada para 6ª
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, anunciou há poucos instantes, durante sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, a suspensão da sessão extraordinária administrativa previamente marcada para esta sexta-feira (18 de maio), oportunidade em que seria dada posse ao juiz Fernando Miranda da Rocha ao cargo de desembargador.
O cancelamento da sessão decorre de decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido de liminar contido no Mandado de Segurança nº 31.357, impetrado pelo Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia promovido o juiz ao cargo de desembargador.
Em sessão realizada na última terça-feira (8 de maio), o CNJ deu provimento a Procedimento de Controle Administrativo interposto por Fernando Miranda, que é titular da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, e o declarou promovido ao cargo de desembargador, por ausência de recusa com quórum de dois terços na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou sua promoção.
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