TJMT define detalhes de edital para juízes leigos
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O edital de concurso público que vai selecionar advogados para atuar como juízes leigos está em fase de conclusão no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em breve deverá ser disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Nesta segunda-feira (14 de maio), a gerente setorial de Concursos Públicos do TJMT, Salma Catarina Barbato Paiva, e sua equipe, além do juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto da Silva Filho definiram os últimos detalhes do instrumento convocatório.
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Ao todo, serão oferecidas seis vagas, sendo três para Cuiabá, duas para Várzea Grande e uma para Rondonópolis (212 km a sul de Cuiabá). Eles atuarão apenas na área civil, nos juizados especiais, e terão a função de fazer minutas de decisões para desafogar o trabalho dos juízes titulares. “Desde quando a atual Administração tomou posse foi decidido que seria dada atenção especial aos juizados. Primeiro com a atuação de dois juízes, agora com os juízes leigos”, observou Lídio Modesto.
Conforme normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para se candidatar ao cargo é necessário que o interessado seja advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com mais de dois anos de experiência. O jurista não pode ser filiado a partido político ou responder a processo em decorrência do exercício da profissão. Vale ressaltar que é vedada a atuação de servidor como juiz leigo.
O candidato terá que comprovar que possui os requisitos para a investidura no cargo já no ato da inscrição, que será gratuita e, quando disponível, poderá ser feita pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso. O processo seletivo será composto de três etapas, consistentes em provas objetiva, subjetiva, na qual será solicitada a elaboração de uma sentença cível com base em um caso concreto, e avaliação de títulos. Na próxima quarta-feira (16 de maio), às 16h, a equipe se reúne novamente para avaliar o cronograma do certame.
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