TJMT reativa posto de Juizado em São José do Povo
O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou convênio com a Prefeitura de São José do Povo (262km a sul da Capital) para a reativação do posto avançado do Juizado Especial Cível e Criminal no município. Autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a parceria foi firmada entre a Quinta Vara Cível/Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e o Município de São José do Povo.
O juiz diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis, Luis Augusto Veras Gadelha, ressaltou que a medida vai facilitar muito a vida da população local, que não precisará mais se deslocar até a terceira maior cidade do Estado para resolver os seus conflitos judiciais, proporcionando uma economia de tempo e dinheiro. “Geralmente as pessoas que acionam o Juizado não tem veículo próprio e nem sempre tem ônibus para cá, então a iniciativa vai proporcionar maior acesso à Justiça”, enfatizou.
O magistrado explicou que a comunidade poderá fazer a reclamação no posto, onde estarão dois servidores do município de plantão para prestar o atendimento. Lá também será intimada a parte contrária e marcada a data da audiência de conciliação. Quando necessário, um conciliador irá se dirigir até a localidade para conduzir a reunião e tentar firmar um acordo entre as partes. Nos poucos casos em que não houver consenso, o processo será instaurado e só aí que as pessoas deverão se deslocar até o Fórum de Rondonópolis para as instruções. “Em 90% dos casos dá acordo, por se tratar de uma comunidade pequena, que nem tem advogado”, observou Gadelha.
O pacto com a prefeitura foi assinado em caráter emergencial e temporário até que o Judiciário realize concurso para aumentar o quadro de pessoal e compre um imóvel para o funcionamento do posto ou até que faça licitação para a construção do prédio. A princípio, a colaboração será por três meses, mas poderá ser renovada.
No termo de cooperação ficou estabelecido que o Fórum de Rondonópolis oferecerá condições como equipamentos e mobília, cabendo à Prefeitura de São José do Povo custear todas as despesas com a manutenção do posto avançado. A previsão é que o estabelecimento comece a funcionar nos próximos 15 dias.
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