Servidores são designados para atuar no Cemulher
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) conta com dois novos servidores para o desenvolvimento das atividades. A medida consta na Portaria nº. 5052/2012-DRH, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Conforme o documento, o analista judiciário Maurício Sogno Pereira e a técnica judiciária Maricilda Ferreira dos Santos passam a integrar a equipe do Cemulher a fim de tornar a prestação jurisdicional ainda mais efetiva. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 30 de maio, edição nº 8822.
A criação do Cemulher foi aprovada em 16 de fevereiro de 2012 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade. A principal função da coordenadoria é dar suporte a magistrados, servidores e equipes multiprofissionais que atuam em situações que envolvem prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, propiciando melhor acompanhamento das questões referentes à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e das políticas públicas e sociais destinadas a esse fim.
A Cemulher foi criada para atender aos anseios da sociedade, como atuação estatal voltada à aplicação das leis e políticas públicas que objetivem dar efetividade à Constituição Federal e à Lei Maria da Penha, em defesa da dignidade feminina e da pessoa humana.
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