Curso de Integração acontece nesta 5ª e 6ª feira
Registro de Imóveis como Instrumento de Garantia da Função Ambiental da Propriedade, Retificação Imobiliária e Títulos que Ingressam no Registro Público são os temas do terceiro módulo do Curso de Integração Jurídica ministrado nesta quinta-feira e sexta-feira (12 e 13 de julho). As aulas ocorrem na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, das 8h30 às 18h.
A realização do curso é uma das metas da Comissão de Assuntos Fundiários criada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e instituições ligadas à questão fundiária em Mato Grosso. A programação mensal teve início em maio e segue até outubro, totalizando 96 horas/aulas.
A Comissão foi instituída com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado. Por isso, o curso aborda diversos temas ligados à questão fundiária, sendo direcionado a magistrados diretores de Foros, oficiais de registros, tabeliãs e engenheiros do Intermat, do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Abrageo.
Temas como o registro de imóveis como instrumento de garantia da função ambiental da propriedade, georreferenciamento e seus elementos técnicos e responsabilidade tributária dos notários e registradores, entre outros, também serão abordados nos módulos.
Os próximos encontros serão realizados em 9 e 10 de agosto, 20 e 21 de setembro e 18 e 19 de outubro. Durante o primeiro encontro realizado em maio foi assinado o termo de cooperação entre as instituições para a normatização da Comissão.
A Comissão de Assuntos Fundiários é formada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Associação dos Notários e Registrados de Mato Grosso (Anoreg) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria (Abrageo).
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