Inscrições para três vagas encerram nesta 6ª
As inscrições para concorrer às três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerram nesta sexta-feira (13 de julho) e devem ser feitas obrigatoriamente no endereço eletrônico https://mcm.tjmt.jus.br. No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
Para concorrer à promoção é necessário que o magistrado cumpra certas exigências, como a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e inexistência de retenção injustificada de processos, além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.
A existência das vagas consta do Edital nº 13/2012/TJ, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. As vagas são reservadas à magistratura de carreira e serão providas pelos critérios de antiguidade (duas) e merecimento (uma). As vagas foram abertas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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