TJMT determina contratação de conciliadores
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, autorizou o credenciamento de mais duas vagas de conciliador para cada unidade dos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas da Capital e Várzea Grande. O credenciamento visa dar suporte à determinação do presidente, ad referendum do Conselho da Magistratura do TJMT, de instituir regime de exceção do Primeiro ao Sexto Juizado Especial da Comarca de Cuiabá, exclusivamente no que diz respeito aos processos para sentença.
O desembargador determinou ainda a designação de magistrados em número suficiente para participar dos trabalhos durante o regime de exceção, que é válido por 120 dias, prorrogáveis por conveniência e oportunidade da administração.
Além disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, deverá expedir portaria e coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos. O presidente do TJMT sugeriu o aproveitamento dos 43 juízes substitutos do Estado para auxiliar nos trabalhos.
Mais encaminhamentos - O documento (PTG n. 0061340-45.2012.811.0000) atende ainda solicitação da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Por meio do ofício nº 076/2012/NPMCSC-PRES, a magistrada requereu o credenciamento de cinco conciliadores para a Central de Conciliação e outros dois servidores para prestação de serviço na Central de Mediação de Segundo Grau de Jurisdição.
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