Contratação de juízes leigos aumentará celeridade
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, afirmou nesta quarta-feira (22 de agosto) que a contratação de 60 juízes leigos proporcionará maior celeridade ao trâmite processual nos Juizados Especiais do Estado. Os profissionais atuarão nas comarcas de Segunda e Terceira Entrância e na Entrância Especial.
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“As contratações agilizarão o trâmite dos processos nos juizados. Os juízes leigos poderão instruir o processo e colaborar bastante com o trabalho do juiz titular”, pontuou o desembargador presidente, que já determinou que seja aberto processo seletivo para a contratação dos novos colaboradores da Justiça Estadual.
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O processo seletivo será conduzido pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT. A gerente de concursos da instituição, Sandra Kato, disse que o procedimento terá três etapas, sendo constituído de prova objetiva, prova subjetiva e análise de títulos. “Ainda não temos um prazo, mas o presidente solicitou urgência na realização do certame”, asseverou.
O atendimento de qualidade aos jurisdicionados é um dos principais focos da atual gestão do TJMT. O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual para o biênio 2011/2013 prevê ações no sentido de promover maior celeridade, transparência, eficiência e ética, principalmente no tocante ao Primeiro Grau de jurisdição. A contratação dos juízes leigos representa a ação mais recente com vistas a promover maior celeridade e melhoria na oferta da prestação jurisdicional.
A Administração do TJMT inaugurou, no final do ano passado, o Juizado Especial da Fazenda Pública, já funcionando com o sistema Processo Judicial Eletrônico), deu continuidade ao Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura, com a posse de 43 novos magistrados, efetuou a promoção de magistrados e a nomeação de novos servidores aprovados em concurso público, priorizou as varas sociais, como as de Família e Sucessões e as de Violência Doméstica, além dos juizados especiais. Ações que fortalecem os setores do Judiciário que atendem as camadas mais necessitadas da população.
Atribuições - A atuação do juiz leigo, prevista na Lei Complementar nº 270/2007, consiste, entre outras funções, em auxiliar o magistrado na instrução do processo. A autorização das contratações foi tomada pelo presidente logo após a realização de estudo realizado pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do TJMT, que apontou a viabilidade orçamentária e financeira.
Serão contratados 22 juízes leigos para atuar nos 22 Juizados Especiais de comarcas da Segunda Entrância, 16 para atenderem nos oitos Juizados Especiais da Terceira Entrância – sendo dois em cada unidade judiciária – e 22 para suprir as demandas dos Juizados da Entrância Especial – sendo 16 na Comarca de Cuiabá, quatro na de Várzea Grande e dois na Comarca de Rondonópolis –, resultando em um total de 60 contratações.
Para se candidatar ao cargo é necessário que o interessado seja advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com mais de dois anos de experiência. O jurista não pode ser filiado a partido político ou responder a processo em decorrência do exercício da profissão. Vale ressaltar que é vedada a atuação de servidor como juiz leigo.
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