Curso garante melhoria na fiscalização
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Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vinculados às coordenadorias Administrativa, de Controle Interno, de Recursos Humanos, Financeira, de Infraestrutura, além de assessores de juízes auxiliares e funcionários que atuam como fiscais participam até o dia 24 de agosto do Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas, ministrado pela professora universitária e contadora Mara Regina de Souza Leme Bastos. As aulas são ministradas na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, das 8h30 às 12h30. A carga horária é de 40 horas/aula.
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O objetivo da capacitação é oferecer conhecimento aos servidores que atuam diretamente com as rotinas trabalhistas para que compreendam melhor a dinâmica do trabalho, os encargos sociais, as rotinas de cálculos e aplicação dos descontos legais. A iniciativa também proporcionará a interação entre as áreas afins e o conhecimento detalhado sobre os cálculos trabalhistas. Além do material entregue aos participantes, todos foram contemplados com o livro Gestão de Pessoas – Manual de Rotinas Trabalhistas.
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Por meio de aulas práticas e teóricas, Mara busca apresentar as novidades da legislação trabalhista, como as mudanças no cumprimento do aviso prévio. As atividades abordam toda a rotina trabalhista, desde a contratação até o processo de demissão, passando por cálculos e direitos. As aulas práticas servem para oportunizar o aprendizado mais a contento e possibilitam que os alunos eliminem suas dúvidas. “É uma forma de evitar erros e problemas trabalhistas. Permite ainda verificar os custos existentes nos contratos”, explicou.
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A técnica judiciária Katiuscia Mandu Brito, do Departamento Administrativo, destaca que a capacitação vai auxiliar na realização de cálculos trabalhistas, que atualmente é feito pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan). A medida vai garantir mais independência ao setor. A servidora atua na fiscalização de contratos das empresas que prestam serviço com oferta de mão de obra terceirizada.
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Também atuando na fiscalização de contratos de empresas terceirizadas, o servidor Marco Parada lembra que o curso vem para ampliar o conhecimento em relação aos direitos trabalhistas existentes na rede privada. Comenta que no setor público os benefícios são diferenciados, porém os funcionários terceirizados mantêm os direitos trabalhistas destinados à rede privada. “Até agora temos feito o trabalho com base no conhecimento adquirido e por meio de pesquisas. A capacitação vai garantir mais segurança na realização dos trabalhos”.
Currículo - Mara Regina é contadora, graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada pelo Instituto Cuiabano de Educação - Docência no Ensino Superior (ICE). E professora do curso de Ciências Contáveis e Gestão de Logística e instrutora do Senac.
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No conteúdo programático está prevista a abordagem de vários temas, dentre eles os tipos de salários e jornadas de trabalho de diferentes profissionais, horas extra, adicional noturno, de insalubridade, periculosidade, salário família, descanso semanal, remuneração, férias, gratificações, vale transporte e alimentação, 13º, contribuições previdenciárias, sindicais, imposto de renda, faltas e atrasos, auxílio maternidade, doença, acidente de trabalho, aviso prévio, rescisão contratual, seguro desemprego, Caged, GEFIP, SEFIP, Previdência e CEF, RAIS, DARF e DIRF.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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