Juiz atuará apenas na Comarca de Jaciara
Visando a Justiça célere e eficiente, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, revogou a Portaria nº 475/2012/C. Magistratura, que designava a cumulação da Primeira Vara Criminal de Rondonópolis (distante 212 km a sul de Cuiabá) com a Primeira Vara Cível e Criminal da Comarca de Jaciara (distante 144 km a sul de Cuiabá) pelo juiz Francisco Ney Gaíva. O magistrado permanecerá atuante apenas na Comarca de Jaciara, enquanto o juiz Gustavo Chiminazzo de Faria cumulará o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poxoréu (distante 251 km a sul de Cuiabá), onde já vem atuando, com a Primeira Vara de Rondonópolis, em substituição ao juiz Francisco Gaíva. A determinação ocorreu no último dia 6 de agosto e aguarda apenas a publicação da portaria.
O presidente disse que a atual gestão tem tomado todas as medidas administrativas pertinentes à regularização da prestação jurisdicional em todas as comarcas de Mato Grosso, permitindo a movimentação na carreira. O processo de promoção para a Terceira Entrância, que se encontra em andamento, ao ser concluído permitirá a promoção para a Entrância Especial, oportunidade em que a situação da Comarca de Rondonópolis deverá ser regularizada, tendo em vista que dois magistrados desta comarca foram promovidos para a Capital.
O juiz Francisco Ney Gaíva alegou em seu pedido que a Primeira Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, responsável por julgar delitos de tráfico de drogas, trânsito, cartas precatórias e sessões do Tribunal do Júri, tem grande complexidade e volume considerável de processos (3.740). Por outro lado, a Primeira Vara de Jaciara detém 3.657 processos, sem contar as sessões do Tribunal do Júri e a dificuldade de deslocamento entre as comarcas, demonstrando a necessidade da permanência de um juiz na comarca de Jaciara.
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