Juíza aborda direito eleitoral em palestra
Marcando o encerramento da V Semana Jurídica da Universidade de Cuiabá (Unic), campus de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), a juíza Débora Roberta Pain Caldas abordou, na última sexta-feira (17 de agosto), o tema Direito Eleitoral Descomplicado.
Ao longo de 90 minutos, a magistrada tratou dos seguintes tópicos: direitos políticos e regramento regente dos institutos do direito eleitoral; condições de elegibilidade e causas de inelegibilidades (LC 64/90 e alterações com a LC 135/10); criação dos partidos políticos e suas responsabilidades; convenções partidárias, registro de candidatura e impugnação ao registro, propaganda eleitoral, diplomação e ações e representações eleitorais.
A juíza também abordou os projetos Voto Limpo, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ordem dos advogados do Brasil (OAB), bem como o programa Mesário Voluntário, conclamando os acadêmicos a realizar sua inscrição para atuarem nas Eleições 2012.
“Este é um evento anual promovido pela faculdade que atrai grande número de participantes e aproveitei o momento para apresentar temas com objetivo de “descomplicar” este ramo do Direito, que considero o mais democrático”, comenta a magistrada.
O evento foi prestigiado por estudantes, advogados e população em geral. Para a magistrada, a participação de acadêmicos representa uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos. Lembra ainda que a Unic de Sorriso e a Facem, por meio da 43ª Zona Eleitoral, firmaram parceria com o TRE-MT para oportunizar a atuação dos estudantes durante o pleito.
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