Amazônia Legal usará Código de Normas unificado
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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargador Márcio Vidal, e os demais corregedores dos Estados da Amazônia Legal assumiram o compromisso de utilizar o Código de Normas dos Serviços de Registro de Imóveis na região.
A assinatura da ata ocorreu na noite de quarta-feira (12 de setembro), durante a abertura do Fórum de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais - Construindo a Cooperação Técnica, em Santarém, no Pará. O evento segue até sexta-feira (14).
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O documento normativo dos serviços de registro de imóveis foi elaborado pela subcomissão do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), criado em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho foi realizado pelos juízes auxiliares das Corregedorias da Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, do Pará, Kátia Parente, e do Tocantins, Rinaldo Forti Silva. Os magistrados apresentaram o Código durante a reunião do GC-9 realizada antes da abertura do evento, quando foi aprovado o uso compartilhado das normas.
Integram o GC-9 as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados do Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
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