Pleno aprova proposta orçamentária do Judiciário
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Por unanimidade, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a proposta orçamentária para o exercício de 2013 do Poder Judiciário Estadual, que totalizou R$ 798.503.056,00. Esse valor compreende receita e despesa total do Tribunal de Justiça, fixadas em R$ 665.498.366,00, e do Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário), no valor de R$ 133.004.690,00. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator da proposição, a política de distribuição de recursos considerou os projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Poder Judiciário de Mato Grosso, alinhado ao Planejamento Estratégico aprovado no exercício de 2009.
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A proposição foi apresentada em reunião técnica realizada no dia 28 de agosto de 2012, às 16h30, na presidência, para a qual foram convidados todos os desembargadores, juízes auxiliares e representantes de entidades de classe, como Amam, Sinjusmat, e Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, nos termos determinados pela Resolução nº 8/2009/TP. Também foi encaminhada para manifestação da Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder Judiciário e da Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Financeiros do TJMT.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Poder Judiciário de acordo com a previsão de arrecadação. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após garantida a cobertura das despesas obrigatórias essenciais.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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