Advogados são treinados para operarem o PJe
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Cerca de 30 advogados participaram do treinamento para operacionalização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Segundo Grau, na tarde da última sexta-feira (25 de janeiro) na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva. O treinamento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso pretende facilitar a utilização da nova ferramenta que entra em vigor no TJMT a partir do dia 1º de fevereiro. O instrutor Rosivaldo Rodrigues, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, explanou acerca do sistema e enfatizou sobre as possibilidades que ele oportuniza aos advogados.
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O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MT, Eduardo Manzepi, disse que o sistema eletrônico se desenvolverá cada vez mais. Ele asseverou que o PJe promoverá maior facilidade no peticionamento. “Dentro dessa sistemática o treinamento é essencial para o bom funcionamento do sistema. Recomendamos que os advogados procurem a OAB a fim de adquirir o certificado digital o quanto antes”, pontuou.
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A advogada Michelle Mari, que atua junto ao Tribunal de Justiça há cerca de nove anos, também se referiu à facilidade no peticionamento. “A facilidade em se peticionar será muito grande. Quando todo o sistema estiver funcionando será muito bom”, disse a advogada. A opinião foi reforçada pelo advogado Mário Mendes. “Achei o sistema fácil e de baixa complexidade. Significará economia de tempo e agilidade”, enfatizou.
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A recém formada em Direito, Mariana Ribeiro, também citou a celeridade processual que será propiciada pelo PJe que, por enquanto, terá como Projeto Piloto os mandados de segurança da competência das Câmaras Criminais Reunidas, com possibilidade de expansão para as demais classes processuais. O TJMT iniciou na semana passada (21 a 25 de janeiro) as capacitações para orientar servidores de Gabinete e Secretarias e os operadores do Direito, defensores, procuradores e advogados.
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A Resolução nº 004/2013/PRES, que dispõe sobre a expansão e a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 8979 da última sexta-feira (25 de janeiro). De acordo com o artigo 8º a autenticidade e a integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de assinatura digital baseada em Certificado Digital. Os documentos produzidos de forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem e do signatário. Sendo de exclusiva responsabilidade do titular da Certificação Digital o sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Lei nº 1.419/2006.
O usuário somente será credenciado no PJe pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, quando portar a assinatura digital baseada em Certificado Digital.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394