Desembargador protocoliza pedido de aposentadoria
O desembargador José Luiz de Carvalho já protocolizou pedido de aposentadoria voluntária na Coordenadoria dos Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado completa 70 anos nesta quarta-feira (2 de janeiro) e alcançou a idade limite para permanência no serviço público, conforme estabelece o artigo 40 da Constituição Federal.
O pedido, feito no dia 17 de dezembro, foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça para a assinatura do ato de aposentadoria e posterior publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O desembargador está afastado de suas funções desde maio de 2010, por determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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