Presidente faz balanço de gestão em entrevista
 |
A edição desta sexta-feira (4 de janeiro) do jornal A Gazeta traz como destaque entrevista concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ao jornalista Marcos Lemos. No encontro, o magistrado abordou diversos assuntos, entre eles a reaproximação do Poder Judiciário com a sociedade mato-grossense, a melhoria obtida na prestação dos serviços jurisdicionais e a adoção de medidas em busca de total transparência.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista concedida pelo desembargador presidente.
|
Judiciário é o Poder mais transparente do Estado
Em 2012, o Poder Judiciário mato-grossense se reaproximou da sociedade e demonstrou que está pronto para atender a todos que o buscam para resguardar os seus direitos. Assim frisou o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que em 1º de março de 2013 completa o biênio no seu comando e o entrega ao desembargador Orlando de Almeida Perri.
|
Na entrevista especial concedida para A Gazeta, Rubens de Oliveira, que ingressou ao TJ/MT pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT e assumiu a presidência da Justiça de Mato Grosso quando esta vivia um dos seus piores momentos por causa de apurações de irregularidades que levaram três desembargadores e sete juízes a serem aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, aponta e demonstra que este quadro foi revertido com passos importantes na prestação dos serviços jurisdicionais e colocando o Judiciário como aparato de defesa da cidadania e do Estado.
|
 |
Com trânsito em todos os Poderes, o presidente do Tribunal de Justiça reconheceu que se avançou bastante, mas que ainda falta muito até se conceber a Justiça que todos sonham como perfeita, para o que é preciso um Estado perfeito, um governo perfeito.
Por que este foi o ano da Justiça?
A Justiça sempre foi tida como distante da sociedade, mas o que se vê na prática são outros dias, tanto assim que nunca se julgou em tal quantidade processos e nunca a população se socorreu com tamanha intensidade à Justiça para ver protegido os seus direitos. Hoje, todos os magistrados e a instituição ao qual pertencem têm prazos para apreciar e julgar os feitos. O julgamento do Mensalão está aí para comprovar os novos tempos da Justiça.
Mas quando o senhor fala assim, parece que antes do Mensalão a Justiça estava hibernando?
Por muito tempo fomos um Poder que não se comunicava adequadamente com a mídia, que tem um papel preponderante e fundamental ao mostrar para a população o quão determinantes são os resultados dos esforços da Justiça em todas as suas esferas. Atualmente, o CNJ, além da atribuição de fiscalizar, tem também o dever de, em conjunto com os tribunais brasileiros, estabelecer metas de gestão judiciária, que estão sendo cumpridas e na maioria das vezes superadas por iniciativas de tribunais como o de Mato Grosso.
A este mesmo CNJ são feitas denúncias contra magistrados, pela própria população, e muitas delas são recebidas, outras não, o que revela um equilíbrio essencial para a democracia. Um país só é democrático quando todos os Poderes estão afeitos a serem investigados e punidos quando errados, mas elogiados quando corretos.
Sabemos que milhares de cidadãos dirigem-se diretamente ao CNJ, principalmente aqueles descontentes com a solução obtida em uma eventual demanda. Virou “novidade” reclamar por qualquer motivo contra a atuação dos magistrados. Parece uma espécie de “vingança” contra o modelo até então existente, em que havia certo distanciamento do Poder Judiciário. Mas é preciso destacar que o CNJ arquiva a esmagadora maioria das reclamações que recebe, reconhecendo que a missão de fazer justiça dificilmente agrada a todos.
Qual seria o exemplo prático disto em relação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?
A adoção de medidas em busca de total transparência. Os avanços são muitos e em todos os sentidos. Por exemplo, criamos um acesso na página do Tribunal de Justiça na internet que permite o acompanhamento dos prazos, da tramitação e do julgamento das ações de improbidade administrativa, aquelas contra os gestores públicos ou políticos. Poucas pessoas sabem disso, mas criamos e implantamos essa ferramenta, que é uma clara demonstração de transparência da Justiça de Mato Grosso e de respeito à população.
Também divulgamos todas as despesas do Poder Judiciário, como a remuneração de todos os servidores e magistrados, licitações, contratos, aquisições etc. Aliás, nesse campo nenhuma instituição ou Poder passa perto das medidas de transparência adotadas pela Justiça mato-grossense. Óbvio que isso é bem aceito pela sociedade e contribui para que ela tenha mais apreço pelo Judiciário de nosso estado.
O senhor também nos falou a respeito do NAT. O que é o NAT?
É o Núcleo de Apoio Técnico que permite ao juiz, na apreciação de pedidos que envolvem tratamento de saúde, concessão de medicamentos negados pelo Poder Público, enfim todas as ações relativas a questão de saúde, o auxílio de profissionais da área, que lhe dão subsídio para que ele decida dentro da lei mas com critérios técnicos. O magistrado tem o poder discricionário de sua decisão, mas com respaldo técnico de médicos e profissionais da área de saúde para lhe informar se o pedido é urgente ou se a parte está se valendo de supostos problemas para obter algum benefício. O NAT instalado neste ano já emitiu 1.600 pareceres, alguns acolhidos pelo magistrado, outros não. Mas seu sucesso é certo e sua ampliação ocorrerá cada dia mais.
A Justiça tem instrumentos legais para impor sua vontade, mas ela é um serviço que depende exclusivamente de pessoal especializado. A deficiência da magistratura já foi superada?
Demos passos importantes para garantir, após muitos anos, que em todas as 79 comarcas de Mato Grosso haja pelo menos um juiz, lembrando que em muitas delas são mais de um. Justiça é uma política pública que depende de pessoal, não basta apenas estrutura física. E para isso realizamos concurso para admissão de 43 novos juízes substitutos, já nomeados e designados.
E quanto aos desembargadores do Pleno? Nos últimos anos houve muitas mudanças e inclusive aposentadorias compulsórias?
Por ordem do CNJ, três desembargadores e sete juízes foram aposentados. Já o Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou outros dois desembargadores. Isso retrata que a Justiça corta na própria carne e adota medidas para que não pairem dúvidas quanto à lisura na sua conduta. Também existiram aqueles casos de magistrados que atingiram 70 anos e que por força constitucional passaram para a inatividade. Em dois anos, 10 novos desembargadores completaram o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composto por 30 membros, mas há ainda duas vagas.
Não se pode esquecer que as aposentadorias de juízes e desembargadores acabam movimentando toda a carreira da magistratura, pois as promoções são por antiguidade e por merecimento. Então, sempre que se abre uma vaga por aposentadoria, toda a estrutura é mudada para que o magistrado avance em sua carreira, construída por méritos próprios, já que as promoções por antiguidade ou não levam em consideração a vida do magistrado com processos julgados, prazos respeitados e conduta ilibada. O Judiciário de Mato Grosso deixou de promover magistrados por não terem conduta condizente com a realidade da Justiça.
A Justiça não é apenas magistrados. E os servidores?
A grande maioria dos créditos devidos aos servidores foram pagos nos últimos dois anos. Resgatamos a credibilidade do Poder Judiciário, pagamos passivos trabalhistas, instituímos benefícios como auxílio-alimentação, realizamos concurso público de remoção e ingresso, nomeamos mais de 400 analistas judiciários e técnicos judiciários no primeiro grau, enfim, capacitamos e melhoramos o nível dos servidores para que o serviço prestado à sociedade fosse o melhor possível.
Inclusive, reporto como essencial o pagamento das Unidade Real de Valor– URV, que se arrastava há duas décadas, o recolhimento de FGTS, o pagamento de Risco de Acidente de Trabalho, entre outras vantagens como a concessão da inflação ano a ano.
Todos esses avanços só foram conseguidos em razão de um monumental esforço de gestão, com atitudes de economia e zelo com os recursos públicos, que se reverteram em medidas positivas para os servidores, refutando, por exemplo, qualquer ameaça de paralisação dos serviços em razão de greve, como aquela que estagnou a Justiça por 126 dias em 2010.
Em 2011 o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o Plano de Obras do Judiciário como determinado pelo CNJ. O que isto representa para o Poder e para a população?
O Plano de Obras, elaborado por esta gestão para o atendimento de resolução do CNJ, permitiu um diagnóstico dos prédios do Judiciário após a visita por um corpo técnico a cada uma das instalações em Mato Grosso. A partir de então estabeleceram-se indicadores de prioridades para construção e reforma, redundando em R$ 100 milhões em obras licitadas e em andamento, que serão inauguradas ao longo de 2013 e 2014, observando-se os princípios da funcionalidade, eficiência, celeridade, transparência e acessibilidade. Os servidores e magistrados, que passam grande parte de sua vida nesses prédios, também encontram um lugar decente para melhor desempenhar suas funções.
Foram reformados nove Fóruns. Estão em andamento outras 11 reformas e ampliações, e foram construídas 11 novas unidades. Ainda na minha gestão serão inaugurados mais três Fóruns. Recentemente, inaugurei o de Rosário Oeste e vou entregar o de Porto Alegre do Norte, Mirassol D’Oeste e de Barra do Garças.
Novamente insisto que a Justiça não é apenas estrutura. O que de moderno está acontecendo?
Além de concurso público para juízes e servidores, capacitação e treinamento, podemos chamar a atenção de todos para o início do Processo Judicial Eletrônico – Pje no recém-criado Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, sistema eficiente, seguro e que garante celeridade, economia e transparência à tramitação dos processos judiciais. Esse sistema está aos poucos sendo levado para as comarcas do interior de Mato Grosso, como Barra do Bugres, e assegura o acesso às informações das partes e das ações movidas em todas as esferas da Justiça do Brasil.
Também gostaria de chamar a atenção para a instalação da Turma Recursal Única, quando 4 magistrados passaram a atuar com dedicação exclusiva na análise de recursos dos processos de Juizados Especiais. Desde a instalação em dezembro de 2011 até outubro deste ano, foram julgados 13.716 feitos, um desempenho acima da média nacional, sendo que a maioria desses recursos são de pessoas físicas, isto é, não têm como parte o Poder Público. A Turma Recursal Única zerou cerca de 8 mil processos que aguardavam julgamento.
Quanto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos?
Em junho de 2012, inauguramos duas Centrais de Conciliação, que em apenas cinco meses de funcionamento realizaram 2.515 audiências, das quais 2.159 acabaram em acordos, o que evitou a enormidade de processos, gastos com papel e desperdício de tempo, e, principalmente, trouxe a satisfação das pessoas para com a Justiça.
Os avanços foram tão significativos que a Central de Conciliação de Segundo Grau realizou um mutirão de processos em 16 audiências, que se converteram em 7 acordos e no pagamento de R$ 77,5 mil. Além de mediar a solução dos conflitos, reduzindo a demanda judicial e o estoque de processos, o Núcleo difunde a cultura da paz.
Mato Grosso virou notícia nacional quando o Governo do Estado, num trabalho conjunto e realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Central de Precatórios, reduziu uma divida bilionária e tornou o Estado o primeiro a estar em dia com sua situação e suas pendências. O que aconteceu de fato?
Primeiro a nossa firmeza de colocar em prática o que determina a lei. Segundo, rigorosa atenção da Central em auditar e registrar os valores devidos, bem como em aplicar corretamente a norma constitucional que exige o repasse periódico de percentual da receita corrente líquida para a quitação da dívida pública. A “peneira” reduziu a gigantesca dívida de R$ 1,3 bilhão para pouco mais de R$ 247 milhões. A redução, repito, deu-se em consequência de rígida auditoria nos cálculos dos precatórios, extirpando juros indevidos, dívidas já quitadas ou baixadas, pagas diretamente pelo Executivo, sem o controle do Judiciário etc. Hoje podemos falar com orgulho que Mato Grosso é o único estado do país pontualmente em dia com o pagamento de precatórios. Em virtude dessa atuação, é público e notório que ninguém mais precisa vender seu crédito com o Poder Público a preço de banana.
Este trabalho se tornou uma referência nacional de tão grande valia que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso repassou sua experiência na solução dessa questão para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que homenageou o Governo do estado e o Tribunal de Justiça por agirem em prol da sociedade e do Poder Público.
Qual sua auto-avaliação a respeito dos seus dois anos de mandato como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso?
A Justiça melhorou porque todos, magistrados e servidores, se imbuíram do espírito público de exercer suas funções, cumprir seu papel e exigir o respeito à lei e à ordem. É claro que estamos longe da Justiça que queremos e que o povo deseja, mas tenho a convicção de que avançamos e que a população pode esperar uma Justiça moderna, eficiente e, sobretudo, aliada do povo e da lei. Não há mais retorno para a Justiça de Mato Grosso, que vai continuar progredindo e, em especial, dando bons exemplos para o Brasil.
Cada desembargador, cada juiz, cada servidor, do mais humilde ao mais graduado, tem sua parcela de responsabilidade por este novo momento da Justiça, e creio firmemente que todos sabem o significado de se fazer mais e melhor por Mato Grosso e por sua gente.
O senhor encerrará seu biênio com reconhecimentos públicos pelos serviços prestados, como é o caso da homenagem concedida pela Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM. Ao que atribui essas honrarias?
A um grande esforço pela união de todos os magistrados e servidores do Judiciário de nosso estado em prol de uma Justiça ágil e respeitada. Agradeço por terem entendido e atendido o nosso apelo.
Foto: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394