TJMT abre vaga para juiz da Turma Recursal Única
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, torna pública a existência de uma vaga de juiz de Direito membro para compor a Turma Recursal Única, que será provida pelo critério antiguidade, e abre prazo de cinco dias, contados a partir da publicação, para as inscrições, que deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico https://mcm.tjmt.jus.br.
As inscrições começam nesta terça-feira (29) e se encerram na segunda-feira (4 de fevereiro), já que o quinto e último dia de inscrição caiu no sábado (2).
O Edital nº 4/2013/TJ, que versa sobre a referida vaga, foi disponibilizado na página 27 da edição nº 8980 do Diário da Justiça Eletrônico.
No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
A abertura da vaga consta do Edital nº 4/2013/TJ, nos termos do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 9/2011/PRES/TP, em consonância com o disposto no artigo 9º do Provimento nº 7 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, com amparo na Resolução nº 106/2010-CNJ e na Resolução nº 4/2006/OE – no que não conflitar com a norma daquele órgão de controle.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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