TJMT torna pública a existência de 50 vagas
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, torna pública a existência de 50 vagas no concurso de promoção para as Varas das Comarcas de Segunda Entrância, abaixo relacionadas, que serão providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados têm cinco dias, a contar da data da publicação do Edital nº 3/2013/TJ, para efetuar as inscrições, que deverão ser feitas, obrigatoriamente, no endereço eletrônico https://mcm.tjmt.jus.br. As inscrições terão início nesta quinta-feira (24 de janeiro) e prosseguem até o dia 28.
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No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006).
A determinação do presidente ocorre nos termos dos artigos 83 da Loman e 158 do Coje, e com amparo nas Resoluções nº 106/2010-CNJ e 4/2006-OE – esta última com a redação dada ao artigo 14 pela Resolução nº 13/2012/PRES, de 11 de junho de 2012, e que não conflitar com a primeira -, bem como na Resolução nº 17/2011/TP.
Antiguidade
- Primeira Vara de Jaciara
- Primeira Vara de Pontes e Lacerda
- Primeira Vara de Poxoréu
- Primeira Vara de Mirassol D’Oeste
- Primeira Vara de Nova Xavantina
- Segunda Vara de Alto Araguaia
- Segunda Vara de Juína
- Primeira Vara de Água Boa
- Segunda Vara de Comodoro
- Terceira Vara de Barra do Bugres
- Segunda Vara de Pontes e Lacerda
- Segunda Vara de Lucas do Rio Verde
- Terceira Vara de Colíder
- Terceira Vara de Juína
- Primeira Vara de Colíder
- Primeira Vara de Nova Mutum
- Terceira Vara de Lucas do Rio Verde
- Terceira Vara de Pontes e Lacerda
- Segunda Vara de Juara
- Segunda Vara de Poxoréu
- Segunda Vara de Mirassol D’Oeste
- Primeira Vara de Vila Rica
- Segunda Vara de Canarana
- Primeira Vara de Campo Novo do Parecis
- Segunda Vara de Paranatinga
Merecimento
- Terceira Vara de Água Boa
- Segunda Vara de Nova Xavantina
- Segunda Vara de São José do Rio Claro
- Segunda Vara de Água Boa
- Primeira Vara de Canarana
- Segunda Vara de Colíder
- Primeira Vara de Peixoto de Azevedo
- Segunda Vara de Peixoto de Azevedo
- Primeira Vara de Juína
- Segunda Vara de Barra do Bugres
- Segunda Vara de Chapada dos Guimarães
- Primeira Vara de Barra do Bugres
- Primeira Vara de São José do Rio Claro
- Segunda Vara de Jaciara
- Primeira Vara de Lucas do Rio Verde
- Quarta Vara de Lucas do Rio Verde
- Segunda Vara de Campo Novo do Parecis
- Terceira Vara de Campo Verde
- Primeira Vara de Paranatinga
- Segunda Vara de Nova Mutum
- Primeira Vara de Alto Araguaia
- Terceira Vara de Jaciara
- Segunda Vara de Vila Rica
- Primeira Vara de Juara
- Primeira Vara de Comodoro
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