Tribunal Pleno defere inscrições de magistrados
A relação de juízes inscritos para a vaga de desembargador aberta em virtude da aposentadoria do desembargador José Silvério Gomes foi deferida por unanimidade nesta quinta-feira (17 de janeiro), durante sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Onze juízes passam a disputar a vaga, que será provida pelo critério de merecimento.
Dos doze inscritos, apenas a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo teve a inscrição indeferida por fazer parte da segunda quinta parte da lista de antiguidade de magistrados que atuam na Entrância Especial. Os outros 11 juízes inscritos fazem parte da primeira quinta parte.
De acordo com o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, mesmo cumprindo parte das exigências para a promoção, como a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e a inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, a magistrada não pode concorrer à vaga por não fazer parte da primeira quinta parte da lista de antiguidade.
As inscrições foram abertas por meio do Edital nº 23/2012/TJ, disponibilizado na edição nº 8943 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 29 de novembro de 2012, que tornou pública a existência da vaga. Confira aqui.
O desembargador José Silvério Gomes se aposentou em novembro de 2012, quando alcançou a idade limite para a permanência no serviço público, que é de 70 anos.
A vaga foi disponibilizada nos termos do art. 87 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE - esta última no que não conflitar com a primeira -, bem como na Resolução n. 17/2011/TP.
Veja, abaixo, os magistrados que disputam a vaga de desembargador:
- Adilson Polegato de Freitas;
- Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues;
- Cleuci Terezinha Chagas;
- Elinaldo Veloso Gomes;
- Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis;
- Helena Maria Bezerra Ramos;
- Jorge Luiz Tadeu Rodrigues;
- Mário Roberto Kono de Oliveira;
- Sebastião Barbosa Farias;
- Sebastião de Arruda Almeida;
- Serly Marcondes Alves;
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