João Arcanjo é condenado a 19 anos
1940 - João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado por ser o mandante do assassinato do empresário Sávio Brandão, proprietário do Jornal Folha do Estado. O juiz Marcos Faleiros acabou de ler a sentença, dada por 4 votos a favor e três contra a condenação.
O julgamento teve início por volta das 8h45 da manhã desta quinta-feira (24 de outubro) e terminou antes do previsto, já que a estiamtiva inicial era de que se estendesse até sexta-feira (25).
Arcanjo é considerado culpado
19h27 - Por maioria, o Conselho de Sentença considerou o réu João Arcanjo Ribeiro culpado pela morte do empresário Sávio Brandão. A decisão demorou cerca de dez minutos após os sete jurados se reunirem na sala secreta. Eles também concordaram com as qualificadoras do crime, cometido por motivo torpe e sem dar chance de defesa à vítima.
Jurados se reúnem para decidir
19h16 - O juiz Marcos Faleiros pediu um tempo de recesso enquanto os sete jurados se reúnem na sala secreta para decidir se consideram João Arcanjo Ribeiro culpado ou inocente da morte de Sávio Brandão. Na sequência sairá a sentença.
Zaid lê depoimento em que Hércules isenta Arcanjo
18h27 - O advogado Zaid Arbid lê para os jurados depoimento do ex-cabo PM Hércules de Araújo Agostinho em que ele desmente quatro depoimentos anteriores dados em juízo acusando João Arcanjo de ser o mandante do assassinato de Sávio Brandão. Nesse novo relato, Hércules disse ter sido pressionado por policiais e promotores a envolver o nome de Arcanjo em crimes de homicídio. Com isso, ele teria benefícios na prisão e até redução da pena.
Zaid Arbid também criticou o fato da acusação não ter chamado o ex-cabo PM para testemunhar, já que uma das provas apresentadas pela acusação é a delação do executor do crime.
Defesa afirma não haver provas
17h58 – O advogado de defesa de João Arcanjo, Zaid Arbid, afirma que não existem provas que liguem o réu ao assassinato de João Arcanjo. Ele acusa policiais, veículos de comunicação e promotores de “armarem” contra Arcanjo, promovendo uma verdadeira caçada contra ele.
Homenagem à família de Sávio encerra sustentação
17:31 - A sustentação oral do assistente de acusação Clóvis Sahione terminou com uma homenagem à família de Sávio Brandão. No início, o assistente apresentou aos jurados algumas manchetes da Folha do Estado que denunciavam o apoio político que João Arcanjo estava recebendo para a construção da hidrelétrica em terras indígenas e que essas notícias motivaram o crime.
Sahione falou que não foram apenas as denúncias pela construção da hidrelétrica, mas várias outras que acusavam João Arcanjo de crimes como agiotagem e exploração de máquinas caça-níqueis que levaram Arcanjo a mandar matar Sávio Brandão e pediu aos jurados que façam justiça.
Provas convergem para Arcanjo, diz promotor
16h48 - Além da delação do ex-cabo PM Hércules de Araújo Agostinho, o promotor João Gadelha afirmou em sua sustentação oral que outras provas convergem para colocar João Arcanjo Ribeiro como mandante do assassinato do empresário Sávio Brandão.
O promotor desenhou durante a sustentação oral uma pirâmide mostrando que Arcanjo estava no ápice e que a base era formada pelas pessoas contratadas para cometerem os crimes. “Realmente ele não sujou as mãos de sangue”, observou o promotor.
João Gadelha explicou, de forma didática, todos os crimes ocorridos na Grande Cuiabá e que tinham relação com a organização criminosa comandada por João Arcanjo, tendo como início o atentado contra o delegado Gil, em novembro de 1997, e terminando com o assassinato de Sávio Brandão, em setembro de 2002.
“A prova é farta, não há outra pessoa que tivesse interesse em ceifar a vida de Sávio Brandão a não ser a pessoa de João Arcanjo”.
Poder de Arcanjo chama atenção da Abin
16h02 - O promotor João Gadelha começou a sua sustentação oral descartando a afirmação de João Arcanjo Ribeiro de que haveria uma perseguição à sua pessoa por inveja. O promotor lembrou que as investigações não começaram em Mato Grosso, por algum possível desafeto do réu, mas sim em Brasília, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao Poder Executivo.
O promotor destacou que o relatório da Abin foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e que dele resultou a operação “Arca de Noé”. O relatório ficou conhecido da sociedade após publicação da investigação da Abin no Jornal “O Globo”, em 3 de maio de 2001. A notícia foi reproduzida apenas pela Folha do Estado, jornal do qual Sávio Brandão era o proprietário.
“Isso incomoda”, disse o promotor. A reportagem tratava da promiscuidade entre o poder constituído e o poder paralelo em Mato Grosso, do qual João Arcanjo era o comandante.
Arcanjo diz não ter se ofendido com reportagens
15h31 - João Arcanjo Ribeiro afirmou que não se sentiu ofendido com as reportagens publicadas pela Folha do Estado, que o acusavam de ser bicheiro, estar envolvido com máquina caça-níqueis e agiotagem. Por esse motivo, o réu disse que não acionou judicialmente o jornal ou seu proprietário, Sávio Brandão.
Ao ser questionado sobre o motivo de uma suposta perseguição à sua pessoa, João Arcanjo alegou “inveja”. “Sou uma pessoa de origem humilde, ex-policial, garimpeiro e bicheiro que deu certo. As pessoas não aceitam”, observou. Dessa forma terminou o interrogatório do réu.
Réu admite contravenção mas nega homicídios
15h05 - João Arcanjo Ribeiro nega que tenha mandado matar o empresário Sávio Brandão, em 2002. O réu admitiu perante o juiz Marcos Faleiros o envolvimento no jogo do bicho e com cassinos, mas nega ter explorado máquinas de caça-níqueis, assim como qualquer crime de morte. “Não tenho as mãos sujas de sangue”, afirmou, acrescentando que não é santo, mas não tem crimes de homicídio na vida dele.
Arcanjo disse ainda estar à disposição da Justiça e repetiu o depoimento dado à Polícia logo após a morte de Sávio Brandão. Ele lamentou a morte do jovem empresário, mas reafirmou que não teve participação. Sobre o depoimento de Hércules Agostinho, que o apontou como mandante, Arcanjo alegou que o ex-cabo PM já afirmou ter sido induzido pelo ex-secretário de Segurança, Célio Wilson, e o ex-procurador da República, hoje senador, Pedro Taques, a fazer tais afirmações.
Arcanjo começa a ser interrogado
14h47 - Acusado de ser o mandante do assassinato do empresário Sávio Brandão, João Arcanjo Ribeiro começa a ser interrogado pelo juiz Marcos Faleiros.
Testemunha da defesa cita outro suposto mandante
14h04 - Ex-funcionária da Folha do Estado, Maria Luiza Clarentino de Souza conta que logo após o assassinato do empresário, jornalistas da Folha do Estado recebiam muitas denúncias anônimas. Entre elas a de um homem que alegou se chamar Antônio e que contou que a morte de Sávio Brandão teria sido praticada a mando de um madeireiro do Norte de Mato Grosso, chamado Osmar, que teria se irritado com reportagem publicada pelo jornal sobre extração ilegal de madeira na região. A reportagem foi reproduzida da Revista Veja em 17 de setembro de 2002, 13 dias antes do crime.
Advogado questiona ameaças feitas à vítima
13h54 - O advogado Zaid Arbid está questionando a irmã de Sávio Brandão, Luiza Marília de Barros Lima, sobre supostas ameaças feitas pelo réu à vítima. O advogado lembrou que uma funcionária da empresa de Sávio Brandão, Estela Maris Toledo Rosa, em depoimento na Delegacia de Homicídios, à época do crime, negou que Sávio Brandão recebesse ameaças de Arcanjo. O advogado ainda perguntou se Sávio Brandão tinha outros inimigos, o que foi negado por Luiza.
Começa depoimento da irmã de Sávio Brandão
13h33 - Começa depoimento da irmã de Sávio Brandão, Luiza Marília de Barros Lima. Ela conta que tomou conhecimento da autoria do homicídio por meio do delegado Luciano Inácio, que na época conduzia as investigações. Por ser irmã da vítima, está depondo como informante.
Júri tem recesso de 30 minutos
12h41- O Tribunal do Júri foi suspenso pelo juiz Marcos Faleiros. O recesso é de 30 minutos.
Delegado e senador são dispensados
12h38 - As partes dispensaram do plenário os informantes Pedro Taques e Luciano Inácio.
Defesa de Arcanjo questiona Taques
12h35 - O advogado de defesa, Zaid Arbid, pergunta ao senador qual a capacidade mental de uma testemunha do caso e Taques responde que não tem habilidade para fazer essa análise.
A investigação da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi relembrada por Zaid, numa comparação ao caso da morte do empresário Sávio Brandão. Taques discorreu sobre toda história registrada em 1999, data que antecedeu a morte do magistrado.
Relatou ainda os procedimentos adotados pela Procuradoria e recursos impetrados pelo acusado de mandar matar o juiz, Josino Guimarães, até o julgamento e absolvição do réu.
Segundo Zaid, a comparação é feita para demonstrar que até hoje Leopoldino não tem explicação e Arcanjo não pode viver a mesma situação.
Promotor questiona sobre depoimento de Hércules
12h02 - Promotor de Justiça, João Gadelha, questiona o senador Pedro Taques sobre depoimento de Hércules, apontado como pistoleiro de Arcanjo, após a prisão em Machadinho D’Oeste (RO). Na ocasião, ele confessou o crime e acusou o réu julgado hoje.
“Hércules estava fragilizado em relação às pessoas que o sustentavam. Na época, ele se intitulou abandonado ou usou outra palavra semelhante”, frisou o senador.
Senador explica atuação dele no caso Arcanjo
11h35 - Senador Pedro Taques destacou que não participou das investigações da morte de Sávio Brandão e lembrou que atuou em outras situações relacionadas à vida de João Arcanjo Ribeiro. Destacou que chegou a ouvir Hércules contando sobre o crime de maneira fria e tranqüila. Lembrou ainda que trocava informações com o MPE, uma vez que era procurador da república e também investigava assuntos relacionados ao réu. Enumerou todas as mortes praticadas nas ruas de Cuiabá, totalizando oito. João Arcanjo é acusado de todas elas.
Relatório da Abin revela esquema
11h12 - Senador Pedro Taques diz que relatório da Abin apontava João Arcanjo como líder de uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo do bicho em Mato Grosso, na exploração de cassinos e com pistolagem.
Pedro Taques começa depor
O senador Pedro Taques já está no Tribunal do Júri para depor. Ele não falará como testemunha, mas sim como informante.
Depoimento encerrado
Acabou o depoimento do delegado Luciano Inácio. O juiz Marcos Faleiros anunciou um intervalo de 5 minutos. O próximo a depor é o senador Pedro Taques.
Juiz interfere em comportamento
Irritado com as perguntas e análises do advogado Zaid Arbid, o assistente de acusação, Clóvis Sahione, interrompeu a ação da defesa e pediu que anotasse as suas observações e falasse no momento oportuno. O assistente foi interpelado pelo juiz Marcos Faleiros que lembrou a necessidade da ordem e pedido para interromper.
Antes de retomar as perguntas ao delegado Luciano Inácio, o advogado de defesa foi orientado sobre a necessidade de ser mais breve nas perguntas e deixar as análises para o debate.
Recaptura de Hércules é questionada
Hércules fugiu em maio de 2003 e foi recapturado em 12 de setembro do mesmo ano, em uma ação comandada pelo delegado Carlos Cunha, que foi com a Polícia até Machadinho D’Oeste (RO), onde teriam aterrorizado a família de Hércules, espancaram o irmão e destruíram a propriedade dos pais dele. Questionou porque o delegado não anexou o fato no inquérito.
O delegado respondeu que o procedimento não fazia parte da investigação e tratava-se de uma denúncia da família de Hércules, que poderia ser uma tentativa de descredibilizar a ação. Os fatos, segundo o delegado, foram apurados à parte.
Advogado de defesa frisou ainda que Hércules confessou e apontou Arcanjo como mandante somente depois da família dele ser supostamente ameaçada. Luciano destacou ainda que o acusado foi recapturado dias depois da conclusão do inquérito.
Delegado lembra que defesa teve acesso aos autos
Quanto aos questionamentos do advogado Zaid Arbid sobre não ter investigado várias denúncias sobre outros mandantes do assassinato de Sávio Brandão, o delegado destacou que a defesa de João Arcanjo teve acesso a todos os autos e investigação. Não tendo se pronunciado na época.
Zaid questiona sobre denúncia de uma empresa de madeira
O advogado de defesa lembra a denúncia da testemunha Maria Laurentino sobre empresários madeireiros que estavam descontentes sobre matérias veiculadas na Folha do Estado dia 17 de setembro de 2002, o que teria levado ao mando do crime 13 dias depois. Arbid frisou ainda que na casa de João Leite, junto com o bilhete de Célio, foi encontrado um contrato social da empresa fantasma. “Vossa senhoria se calou. Explique-se”.
O delegado perguntou se o advogado queria que a Polícia desconsiderasse o recibo e levasse em consideração um contrato social menos expressivo.
Gadelha interferiu no comportamento do advogado e o juiz Marcos Faleiros acolheu, lembrando que o debate ocorrerá na última parte do julgamento. Lembrou ainda sobre a necessidade de ser breve nas perguntas e sem indução à resposta.
Advogado interroga delegado
O defensor de João Arcanjo Ribeiro, Zaid Arbid, iniciou os questionamentos perguntando sobre qual a lotação do delegado, que passou parte da vida profissional na Delegacia Anti-sequestro.
Frisou que era o melhor delegado do Estado e demorou 9 meses e 2 dias para concluir o inquérito, após a matéria publicada contra Arcanjo no Fantástico, da Rede Globo. Destacou que o delegado é conhecido pela velocidade com a qual conclui os inquéritos. Finalizou perguntando se a demora para concluir o caso do Sávio teve relação com a vontade de acusar Arcanjo. Luciano defendeu que nunca usou matéria da Globo no inquérito e que a demora deve-se ao zelo que teve para concluir o inquérito.
Gadelha pergunta sobre supostos suspeitos e teorias
O promotor João Augusto Gadelha perguntou ao delegado Luciano Inácio sobre as várias suspeitas e denúncias feitas durante a investigação da morte de Sávio Brandão. O delegado respondeu cada um dos questionamentos, explicando que durante os trabalhos de investigação é importante manter a linha de raciocínio e checar o que realmente vale a pena. Apontou ainda que nenhuma denúncia era robusta o bastante que merecesse crédito.
Delegado discorre sobre crimes anteriores a morte de Sávio e ligação com Arcanjo
Durante depoimento, o delegado Luciano Inácio narra os fatos desde a morte do sargento Jesus, assassinado por Hércules Agostinho e Célio Alves, ex-policiais militares que atuavam como braço armado de João Arcanjo, até o assassinato de Sávio Brandão.
Explicou como chegou aos assassinos e o fato deles não conhecerem a vítima. O que levou a Polícia a suspeitar de crime de mando e a necessidade de identificação do mandante. Citou o bilhete escrito a mão, de Célio Alves para João Leite, cobrando valores e um recibo de R$ 38 mil, sem citar quem recebeu ou pagou. Célio estava preso.
“Não há nos autos, nada que afirme João Arcanjo como mandante. O Hércules quando foi recapturado, confessou o crime e apontou o mandante. O inquérito já estava fechado”, frisou.
Quanto a gravação da empresária Karine Roder acusando o filho de um desembargador como mandante do assassinato, o delegado classificou como mais uma "fofoca". O fato foi investigado e entendido como uma tentativa de vingança da empresária.
Delegado diz que Sávio contrariou interesses
No depoimento do delegado Luciano Inácio ele afirmou que Sávio Brandão estaria contrariando os interesses financeiros de João Arcanjo e prejudicando seus negócios.
Delegado fala sobre a investigação
Delegado Luciano Inácio fala das investigações sobre a morte do empresário Domingos Sávio Brandão, dos envolvidos no crime e da participação de cada um no assassinato.
Juiz nega pedido de defesa e delegado começa ser ouvido
Em resposta ao pedido da defesa, o juiz Marcos Faleiros negou o pedido e advertiu as partes e informantes sobre a importância de se aterem aos fatos da morte de Sávio Brandão.
O delegado Luciano Inácio foi responsável pela investigação da morte de Sávio Brandão. Pediu a leitura do relatório feito na época da conclusão do inquérito. Mas foi indeferido pelo magistrado. Porém permitiu que pontuasse nos documentos. O advogado de defesa entendeu a postura como direcionamento e pediu que ele falasse apenas o que se lembra.
Defesa pede dispensa de informantes do MPE
Logo após o delegado Luciano Inácio ser chamado para depor, o advogado Zaid Arbid pediu a exclusão dos informantes arrolados pelo MPE: senador Pedro Taques, que na época da morte de Sávio Brandão era procurador da república, e do próprio delegado. Apontou que eles não tinham conhecimento sobre a morte do jornalista, que é o foco do julgado. “Se não tem conhecimento, não pode ser ouvido. Não se julga aqui a vida pregressa e a folha corrida de João Arcanjo Ribeiro. Julga-se aqui o mandante do crime”
O promotor João Augusto Veras Gadelha defendeu que o delegado Luciano Inácio foi quem fez o relatório final do inquérito. Foi ouvido na fase judicial e o MPE na época o colocou como informante e não como testemunha. Sem prejuízo para a defesa. “A grande preocupação é com o senador Pedro Taques, que pode abordar a operação Arca de Noé, que foi o início da queda do comendador. Aqui vamos nos atentar aos fatos que levaram a morte de Sávio Brandão”.
Delegado espera para depor
O delegado Luciano Inácio aguarda para depor.
Tribunal do Júri tem 6 mulheres e um homem
Foram escolhidos, por sorteio, os sete jurados para compor o Tribunal do Júri e julgar João Arcanjo Ribeiro. São seis mulheres e um homem, sendo que um dos sorteados teve que ser substituído por apresentar problemas de saúde e não ter condições de permanecer nos dois dias de julgamento.
Jurados começam ser escolhidos
Jurados serão sorteados em instantes. Magistrado começa ler as regras e os nomes daqueles que irão compôr o Tribunal do Júri.
Juiz rejeita pedidos da defesa
O juiz Marcos Faleiros, presidente do Tribunal do Júri, não acolheu os pedidos da defesa para nulidade do julgamento feitos pelo advogado de João Arcanjo, Zaid Arbid. O magistrado considerou que os questionamentos levantados pelo advogado podem ser apreciados em recurso de apelação, caso o réu seja condenado.
Defesa pede duas nulidades
O julgamento de João Arcanjo teve início com dois pedidos de nulidade feitos pelo advogado do réu, Zaid Arbid. O primeiro por cerceamento de defesa e o segundo questionando a extradição de Arcanjo do Uruguai, onde foi preso.
Júri de Arcanjo começa em instantes
Familiares da vítima, do réu, estudantes de Direito e pessoas que se credenciaram para assistir ao julgamento começam a lotar o auditório do Tribunal do Júri. A expectativa é que os trabalhos se prolonguem durante todo o dia de hoje e continuem amanhã (25).
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
