Juiz homologa acordo da rua Tufik Affi no Porto
O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, homologou por sentença o acordo firmado pelo Ministério Público do Estado (MPE), Atacadão – Distribuição, Comércio e Indústria Ltda e o município de Cuiabá sobre a cessão da rua Tufik Affi, no bairro do Porto, ao estabelecimento comercial.
O acordo é fruto de audiência pública realizada em setembro pelo magistrado, por solicitação do MPE, para discutir tanto a cessão quanto os projetos de revitalização e urbanização do ‘Calçadão Tufik Affi. O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública questionando a transferência da área.
“Analisando o termo de acordo, reconheço que a proposta atende ao interesse público, sobretudo da sociedade cuiabana”, afirma o juiz nos autos, ao deferir também o pedido de exclusão da empresa Royal Brasil – Administração, Empreendimentos e Participações Ltda, do pólo passivo da ação, que conta com a anuência do MPE.
O Atacadão terá que fazer o remanejamento da rua Tufik Affi, que integrará o calçadão para travessia de pedestres, na avenida XV de Novembro, no Porto. No local será implantada a Estação Porto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014.
A empresa deverá realizar a transferência da área do calçadão para o município de Cuiabá até o dia 20 de novembro.
Além disso, a rede Atacadão vai subsidiar, no valor de R$ 5,5 milhões, projetos de interesse ambiental e urbanístico a serem executados no Bairro do Porto, e executar a revitalização da Praça Ana Maria Fava Ricci, até maio de 2014, no valor de até R$ 400 mil e construir o Centro Comunitário do Porto, até 20 de novembro de 2014, cuja quantia será de até R$ 400 mil.
Sandra Pinheiro Amorim
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