Justiça nega refinanciamento de dívida
O produtor rural A. C. A., de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), tentava prorrogar pela terceira vez o pagamento de um financiamento de R$ 42.612,00 que ele tomou em agosto de 2002 para a aquisição de uma plantadeira agrícola, mas teve o seu pedido negado pela Justiça.
Ocorre que ele recebeu o benefício de refinanciar sua dívida por duas vezes e não cumpriu com o combinado em nenhuma das oportunidades. Ele não pagou sequer uma única parcela do “empréstimo”.
Por não ter honrado os acordos anteriores, o Banco do Brasil se negou a conceder uma terceira chance ao empresário. O juiz Anderson Candiotto analisou a fundo a postura da instituição financeira e constatou que o cliente realmente não preenchia os requisitos legais para o novo refinanciamento.
Uma das condições imposta pela legislação (art. 1º da Resolução 3.772/09) para o sucesso da empreitada é de que o produtor tenha pago pelo menos os juros devidos no ano. Confira aqui a decisão na íntegra.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394