Mais de 50% dos lotes são regularizados

21/10/2013 10:00

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Mais de 50% dos lotes são regularizados

A segurança jurídica e a geração de receita pública via regularização de 56% de terrenos urbanos no Município de Ipiranga do Norte (distante 428 km a norte de Cuiabá), foram alguns dos principais avanços proporcionados pela Justiça com a realização de Audiências de Conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sorriso conduziu 94 audiências designadas para a tentativa de regularização de 73 lotes urbanos que tinham 93 proprietários. “Foi um mutirão social. A cidade é pequena e uma grande parcela da população é muito humilde. Eles conseguiram solucionar o problema. Isso significa pacificação social”, disse o juiz Jorge Iafelice dos Santos, responsável pelos feitos.

Em 41 audiências houve acordo. As audiências realizadas durante esta semana oportunizaram que as partes avaliassem as propostas. O magistrado também destacou outro ganho social ao Município. “A regularização dos terrenos obtida pela conciliação acaba por gerar receita pública, pois os donos dos terrenos não pagavam o IPTU, imposto que passa a ser recolhido. Por outro lado o Judiciário terá 41 demandas a menos”, enfatizou o magistrado que também ressaltou que nos casos que não frutificaram acordos os jurisdicionados não ficarão sem amparo da Justiça, que será acionada pela Defensoria Pública. Nos próximos dias a Prefeitura deverá dar andamento à regularização dos terrenos.

Antes da realização das audiências de conciliação a Justiça promoveu uma audiência pública para esclarecimentos da comunidade. Na oportunidade, a Corregedoria-Geral da Justiça foi representada pelo juiz auxiliar José Antônio Bezerra Filho. As audiências foram realizadas em quatro salas da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Centro de Ipiranga do Norte.

A ação multiinstitucional teve a parceria do Cartório do Primeiro Ofício, Ministério Público, Defensoria Pública, 17ª Subseção da OAB/MT, 12º Batalhão da Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e da Câmara de Vereadores.

Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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