Mutirão fiscal será realizado em Nova Maringá
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São José do Rio Claro (315 km a Médio-Norte de Cuiabá) realizará de terça-feira a sexta-feira (15 a 18 de outubro) o primeiro mutirão fiscal no município de Nova Maringá (400 km a Médio-Norte da Capital). São 233 audiências de conciliação que ocorrerão das 7h às 11h e das 13h às 17h na Câmara Municipal.
Os contribuintes poderão parcelar em até dez vezes os débitos fiscais vencidos até dezembro de 2012. Dependendo da forma de pagamento a prefeitura concederá descontos de até 90% nos juros e multa.
A abertura do mutirão será feita pelo coordenador do Centro Judiciário de São José do Rio Claro, juiz Francisco Ney Gaíva, que também jurisdiciona na Comarca de Nova Maringá. Os acordos serão homologados pelo magistrado e pelo juiz Walter Tomaz da Costa.
Além das cobranças que já estão em fase de processos judiciais, as conciliações englobam débitos tributários constituídos ou não e os que ainda não foram incluídos ou que já estão na dívida ativa (pré-processual).
Os contribuintes que não foram formalmente intimados também poderão comparecer para negociar suas dúvidas. “Quem quiser ficar adimplente receberá uma senha para ser atendido”, informa a gestora do Centro Judiciário, Mariel Kuffner, que realizará as audiências junto com a servidora Lucimeyre Agripino Barros.
O Centro Judiciário de São José do Rio Claro foi inaugurado no dia 4 de outubro, ocasião em que foi assinado termo de parceria com a prefeitura para a realização do mutirão.
Tabela de negociação dos débitos fiscais
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Débitos
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Forma de pagamento
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Valores iguais ou inferiores a R$100,00
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Á vista
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Valores iguais e superiores a R$ 101,00 e até R$ 600,00 (pessoa física) |
Á vista
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Parcelamento em até 06 vezes
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Valores iguais e superiores a R$ 101,00 e até R$ 600,00 (pessoa jurídica) |
Á vista
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Parcelamento em até 03 vezes (parcela mínima de R$ 200,00) |
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Valores superiores a R$ 601,00 (pessoa física)
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Á vista
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Até 10 parcelas
(parcela mínima de R$ 100,00)
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Valores superiores a R$601,00 (pessoa física e jurídica) |
Á vista
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Até 10 parcelas
(parcela mínima de R$ 300,00)
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Formas de pagamento
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Descontos de juros/multa
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Pagamento à vista
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90%
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Pagamento parcelado em até 03 parcelas |
80%
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Pagamento parcelado em até 06 parcelas |
70%
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Pagamento parcelado em até 10 parcelas |
60%
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Fonte: Centro Judiciário de São José do Rio Claro
Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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