Qualificar atuações e fiscalizações são objetivos
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O Seminário “Aspectos Relevantes do Direito Registral” cujo objetivo é qualificação dos profissionais que atuam na área, bem como dos magistrados fiscalizadores foi aberto na manhã desta segunda-feira (29 de outubro) no Plenário do Fórum de Cuiabá. O presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho destacaram o momento importante que significará avanços ao Estado.
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“Por muito tempo os conhecimentos nesta área ficaram relegados. Os responsáveis tinham dificuldades na fiscalização. Com a realização deste evento esperamos minimizar esta problemática”, pontuou o presidente que também indicou que boa parte dos recursos arrecadados pelo Tribunal de Justiça é proveniente deste ramo.
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“Nem só de processos vive o Judiciário, também temos o dever de fiscalizar o foro extrajudicial, de grande importância na vida de milhares de pessoas, desde o registro de nascimento até a posse de um grande imóvel que necessita de financiamento, gerando empregos e fortalecendo a economia do país”, salientou o corregedor-geral. A realização do evento faz parte dos objetivos estratégicos da Corregedoria, estabelecidos pela atual gestão, que pretende eficiência e qualidade ao jurisdicionado.
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O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Paulo da Cunha destacou a busca pelo aprimoramento. “É essencial que continuemos a nos aprimorar. O conhecimento nos conduz a melhores resultados e a Esmagis é parceira em todas as realizações necessárias para isso”.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Maria Aparecida Bianchin Pacheco exemplificou os avanços ocorridos mediante a publicação de provimentos por parte da CGJ. “O tema é de extrema importância. Os notários e registradores desenvolvem atividade pública e a fiscalização é do Poder Judiciário. Para que ela ocorra da melhor maneira é necessário compreender a sistemática. Tivemos avanços consideráveis pela atual gestão, como a publicação dos Provimentos nº 36 e nº 37, que tratam da padronização dos procedimentos de averbação de georreferenciamento e registro de Títulos Definitivos e a regularização de imóveis rurais registrados em condomínio, o pro diviso”, concluiu”.
Procedimentos referentes a Títulos Judiciais e Processo de dúvidas é o tema da primeira palestra proferida pelo registrador de imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva. São comentadores os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Marcos Faleiros da Silva, respectivamente, juiz auxiliar da CGJ e diretor do Foro de Cuiabá. Clique aqui para conferir a programação completa.
Magistrados diretores de foro, registradores, tabeliães e gestores judiciais das varas cíveis de todo o Estado participam do seminário que termina amanhã (quarta-feira, 30 de outubro). Além da Esmagis-MT o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) presta apoio técnico ao evento.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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