Audiência discute doação de área pública
Será realizada na segunda-feira (2 de dezembro), às 14 horas, no Plenário Militar do Fórum de Cuiabá, uma audiência pública onde será discutida a doação de uma área pública, por parte da Prefeitura de Cuiabá, à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
A área, de 15 mil metros quadrados, está localizada no bairro Dom Aquino e faz parte do “Centro Esportivo Manoel Soares de Campos”. Em 2010, por meio da Lei 5.501, a Prefeitura de Cuiabá doou a área à associação.
Em outubro de 2012 o Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o município de Cuiabá e a Associação dos Camelôs, visando anular os efeitos da doação da área, de modo a impedir a realização de obras no local.
O MP entendeu que não havia interesse público na doação da área, mas sim particular. O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara do Meio Ambiente (Vema), concedeu a liminar, suspendendo os efeitos da lei que permitiu a doação da área.
Este mês, o município de Cuiabá e a Associação dos Camelôs ingressaram com uma petição na Justiça para propor um acordo.
Conforme a proposta, a Associação dos Camelôs compensará financeiramente a área doada, cujos recursos serão “revertidos para a execução de projeto intitulado, pela Secretaria Municipal de Esportes, de requalificação do Centro Esportivo Manoel Soares de Campos”, no valor estimado em R$ 2.079.932,15. O dinheiro seria usado para revitalizar todo o complexo, que possui quadras esportivas, campo de futebol, ginásio e pista de atletismo.
“A audiência é uma oportunidade que as partes têm de apresentar a população a sua proposta. Vamos ver se realmente o interesse público estará presente, para só então homologarmos o acordo”, destacou Rodrigo Curvo.
O magistrado mandou oficiar uma série de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Vereadores, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino, Conselho Regional de Engenharia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outras instituições.
Esta é a segunda audiência pública realizada este ano pela Vara do Meio Ambiente (Vema) para debater a doação de áreas públicas em Cuiabá. A outra, feita no mês de setembro, debateu a cessão da rua Tufik Affi, no bairro do Porto. O acordo, homologado pelo juiz Rodrigo Curvo, foi firmado pelo Ministério Público do Estado (MPE), Atacadão – Distribuição, Comércio e Indústria Ltda e o município de Cuiabá.
Janã Pinheiro
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