Corregedor representa Mato Grosso no Encoge
O estímulo ao protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA´s), que pretende evitar o derrame de novas ações na Justiça e providências que envolvem a fiscalização e a adoção da mediação e conciliação, além de discussões referentes à magistratura, foram os resultados do 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, participou ativamente das propostas que buscam uma melhor Justiça.
O encontro, realizado em Florianópolis entre os dias 6 e 8 de novembro, reuniu representantes de 23 estados, que reiteraram pela formação de um quadro funcional permanente, específico e qualificado para apoio aos magistrados nas inspeções aos serviços extrajudiciais; oficiaram o CNJ quanto à apreciação do pedido de providências e posicionamento favorável do Colégio à adoção dos institutos de mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais; recomendaram às Corregedorias de todo o país para que estimulem o protesto das CDA´s, além de discutirem temas como saúde e a segurança dos juízes.
“Todos os assuntos são relevantes e de grande interesse social. As CDA´s, por exemplo, podem evitar que pelo menos 30% de novas ações referentes ao tema ingressem no Judiciário. Isso significa uma Justiça menos abarrotada”, ponderou o corregedor. Ele ainda salientou que ações como a fiscalização ao foro extrajudicial já estavam sendo desenvolvidas em sua gestão.
Durante o Encoge o desembargador Sebastião de Moraes foi eleito 2º vice-presidente da Comissão Executiva 2014 do Colégio Permanente.
Ranniery Queiroz
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