Inscrição para ‘Pai presente’ termina dia 14
Para participar, a mãe interessada deverá se dirigir ao Fórum de sua cidade e procurar a Diretoria, portando documento de identidade e certidão de nascimento da criança ou do adolescente (confira endereços abaixo). A parte interessada também deve fornecer dados pessoais e endereço do suposto pai para a intimação. O prazo para a entrega dos documentos e preenchimento do formulário vai até a próxima quinta-feira (14 de novembro). É importante que a entrega da documentação seja feita no prazo para que a Justiça tenha tempo hábil para intimar o suposto pai a comparecer à audiência.
O Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e veio somar ao Projeto Pequeno Cidadão, lançado pela Corregedoria de Mato Grosso no ano de 2007. A iniciativa visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no País. Além do reconhecimento paterno na certidão de nascimento, as audiências realizadas no mutirão também buscam promover a conciliação sobre a pensão alimentícia dos filhos.
Em Cuiabá, o mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado das 13h às 17h30. Já em Várzea Grande, das 8h às 12h. Até o momento 50 exames de DNA foram disponibilizados pelo Estado, por meio da Secretaria de Saúde.
O juiz auxiliar José Antônio Bezerra Filho, que coordena a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e trabalha em parceria com as Diretorias dos Fóruns, esclareceu que as partes devem ficar atentas aos horários das audiências. “Cada diretor de foro é responsável por agendar o horário em sua comarca. A ação, além de dignificar a pessoa humana, atende determinações do CNJ e da própria Corregedoria-Geral da Justiça”.
No último mutirão, realizado no dia 29 de junho, 971 audiências foram agendadas em Mato Grosso. Destas, 656 foram realizadas. Foram registrados 234 reconhecimentos espontâneos, 240 pedidos de DNA e 182 outros procedimentos, que envolvem o envio de cartas precatórias para outros municípios e Estados, encaminhamentos à Defensoria Pública e/ou Ministério Público e Varas de Famílias.
Mais informações:
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Comarca
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Telefone Diretoria
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Endereço
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Cuiabá
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3648-6024 / 3648-6022 |
Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n - Setor D Centro Político Administrativo. Cuiabá - MT - 78050-970 |
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Várzea Grande
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3688-8486
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Av. Castelo Branco, praça municipal , s/n°,Água Limpa. Várzea Grande – MT – 78125-700 |
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Rondonópolis
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(66) 3410-6167 / 3410-6170 /3410-6168 |
Rua Rio Branco, 2.299 – Jd. Guanabara. Rondonópolis – MT – 78710-100 |
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Alta Floresta
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(66) 3512-3600 (Ramal 224) |
Av. Ariosto da Riva, 1.987 - Centro Alta Floresta - MT - 78580-000 |
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Barra do Garças
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(66) 3402-4400 (Ramal 201) |
Endereço: Rua Francisco Lira, 1.051 – Setor Sena Marques Barra do Garças – MT – 78600-000 |
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Cáceres
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(65) 3222-1300 (Ramal 240) |
Rua das Maravilhas, s/n° - Cavalhada Cáceres – MT – 78200 – 000 |
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Diamantino
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(65) 3336-1611 (Ramal 228) |
Praça da Bandeira. 219 – Centro Diamantino – MT – 78400-000 |
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Primavera do Leste
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(66) 3500-1100 (Ramal 203) |
Rua Benjamin Cerutti, 252 – Centro. Primavera do Leste – MT – 78850-000 |
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Sinop
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(66) 3500-3800 (Ramal 210) |
Praça dos Três Poderes, 175 – Centro. Sinop – MT – 78550-000 |
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Sorriso
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(66) 3545-8441 / 3545-8412 |
FÓRUM: Rua Canoas, s/n – Centro. Sorriso - MT- 78890-000 |
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Tangará da Serra
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(65) 3339-2700 |
FÓRUM: Av. Presidente Tancredo Almeida Neves, n° 1220-N – Jardim Mirante, Tangará da Serra – MT – 78300-000 |
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Barra do Bugres
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(65) 3361-1261 (Ramal 201) |
Fórum Dês. Milton F.F Mendes, Praça Elizário Arantes Souza, 1.030 . Barra do Bugres - MT – 78390-000 |
Lígia Tiemi Saito Arruda
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571
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