Inscrição para ‘Pai presente’ termina hoje

14/11/2013 10:15

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Inscrição para ‘Pai presente’ termina hoje

O prazo para a entrega dos documentos e preenchimento de formulário para as mães interessadas em participar do mutirão de reconhecimento de paternidade “Pai Presente” termina nesta quinta-feira (14 de novembro). Para participar, a interessada deverá se dirigir ao Fórum de sua cidade e procurar a Diretoria, portando documento de identidade e certidão de nascimento da criança ou do adolescente registrado apenas no nome materno (confira endereços abaixo). Deve fornecer também dados pessoais e endereço do suposto pai para a intimação.

Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, a ação tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento passem a contar também com o sobrenome paterno. Mutirões de reconhecimento de paternidade serão realizados no dia 23 de novembro em diversos municípios do Estado.

São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Bugres.

É importante que a entrega da documentação seja feita no prazo para que a Justiça tenha tempo hábil para intimar o suposto pai a comparecer à audiência.

O Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e veio somar ao Projeto Pequeno Cidadão, lançado pela Corregedoria de Mato Grosso no ano de 2007. A iniciativa visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no País. Além do reconhecimento paterno na certidão de nascimento, as audiências realizadas no mutirão também buscam promover a conciliação sobre a pensão alimentícia dos filhos.

Em Cuiabá, o mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado das 13h às 17h30. Já em Várzea Grande, das 8h às 12h. Até o momento 50 exames de DNA foram disponibilizados pelo Estado, por meio da Secretaria de Saúde.

Mais informações:

Comarca	Telefone Diretoria	Endereço
Cuiabá	3648-6024 / 3648-6022	Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n - Setor D Centro Político Administrativo. Cuiabá - MT - 78050-970
Várzea Grande	3688-8486	Av. Castelo Branco, praça municipal , s/n°,Água Limpa. Várzea Grande – MT – 78125-700
Rondonópolis	(66) 3410-6167 / 3410-6170 /3410-6168	Rua Rio Branco, 2.299 – Jd. Guanabara. Rondonópolis – MT – 78710-100
Alta Floresta	(66) 3512-3600 (Ramal 224)	Av. Ariosto da Riva, 1.987 - Centro Alta Floresta - MT - 78580-000
Barra do Garças	(66) 3402-4400 (Ramal 201)	Endereço: Rua Francisco Lira, 1.051 – Setor Sena Marques Barra do Garças – MT – 78600-000
Cáceres	(65) 3222-1300 (Ramal 240)	Rua das Maravilhas, s/n° - Cavalhada Cáceres – MT – 78200 – 000
Diamantino	(65) 3336-1611 (Ramal 228)	Praça da Bandeira. 219 – Centro Diamantino – MT – 78400-000
Primavera do Leste	(66) 3500-1100 (Ramal 203)	Rua Benjamin Cerutti, 252 – Centro. Primavera do Leste – MT – 78850-000
Sinop	(66) 3500-3800 (Ramal 210)	Praça dos Três Poderes, 175 – Centro. Sinop – MT – 78550-000
Sorriso	(66) 3545-8441 / 3545-8412	FÓRUM: Rua Canoas, s/n – Centro. Sorriso - MT- 78890-000
Tangará da Serra	(65) 3339-2700	FÓRUM: Av. Presidente Tancredo Almeida Neves, n° 1220-N – Jardim Mirante, Tangará da Serra – MT – 78300-000
Barra do Bugres	(65) 3361-1261 (Ramal 201)	Fórum Dês. Milton F.F Mendes, Praça Elizário Arantes Souza, 1.030. Barra do Bugres - MT – 78390-000

Lígia Tiemi Saito Arruda

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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