Judiciário leva informações a pessoas carentes
O juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, tem ministrado uma série de palestras nos bairros e comunidades carentes com temas de grande interesse social.
Violência doméstica, maioridade penal e bullying, que hoje é um mal considerado como epidemia pública, têm sido o foco das palestras feitas pelo magistrado a convite de associações de bairros, conselhos tutelares, Ministério Público, Corregedoria Geral da Justiça e outras entidades.
Um dos bairros contemplados até agora é o Jardim Novo Paraíso II. Na plateia havia pessoas tão humildes que nunca tinham estado perto de um juiz. Na palestra, o magistrado se posicionou contrário à redução da maioridade penal, vez que os estabelecimentos para internação de adolescentes infratores ainda não desenvolvem políticas de tratamento para efetiva reinserção nas famílias e na sociedade. Ele destacou que os ambientes estão em busca de adequação aos princípios que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Haddad também fez esclarecimentos sobre a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), observando que ela se aplica inclusive em casos de relação homoafetiva quando no casal há uma pessoa com características femininas. “A doutrina tem entendido dessa forma”, observa.
Ele destacou inclusive que a pessoa não precisa ser casada para enquadrar o agressor nesta lei, basta ter algum relacionamento familiar com a pessoa, sendo ele namorado, noivo e até irmão. O malfeitor pode ser acionado mesmo após o término do relacionamento e em situações em que não morem sob o mesmo teto.
Orgulhoso com os resultados dos trabalhos de conscientização, o magistrado observa que a sociedade está cada vez mais ciente dos malefícios causados pela violência em âmbito doméstico e familiar e prova disso é o grande número de denúncias. “As pessoas não aceitam mais serem vítimas dessa violência de gênero e representam os agressores junto às autoridades competentes para que sejam amparadas por medidas protetivas de urgência”, frisa.
As palestras feitas pelo juiz atende as diretrizes do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm por objetivo aproximar o Poder Judiciário da população, informar sobre o ordenamento jurídico brasileiro em relação aos assuntos abordados, bem como esclarecer a população da garantia de seus direitos. “A presença de uma autoridade no bairro gera um autoconhecimento por parte da população em relação aos seus direitos e todo trabalho de informação também é um trabalho preventivo”, frisou.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
Leia mais