Juiz de MT participa de audiência sobre violência
O Juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, vai participar nesta terça-feira (19 de novembro), em Brasília, de uma audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado, Nº 293/2013, que altera o Código Penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Entre as autoridades convidadas, o magistrado é o único representante do Poder Judiciário brasileiro.
“Fiquei muito honrado com esse convite, o que demonstra que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso está na vanguarda no combate à violência de gênero contra a mulher e bem representado no cenário nacional. Com a promulgação dessa lei, o Estado brasileiro confirmará seus compromissos internacionais e constitucionais de enfrentar todo tipo de discriminação de gênero”, destaca o magistrado.
Conforme ele, entre os argumentos que justificam a alteração do Código Penal para inserir o feminicídio, está o alto índice de violência contra mulher. A ONU-Mulheres estima que entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas no mundo, vítimas da violência.
Segunda a relatora especial da ONU, Rashida Manjoo, a incidência desse tipo de crime está aumentando no mundo inteiro, não conhecendo fronteiras e manifesta-se de diferentes formas em todos os continentes do mundo.
No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas, cerca de 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações íntimas de afeto e confiança.
Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinato de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,3 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, dentre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.
O magistrado mato-grossense foi indicado pela Senadora Ana Rita para participar da audiência, que será realizada, às 14h30, na Sala de Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ala Senador Alexandre Costa.
Foram convidados para participar da solenidade as seguintes autoridades nacionais e internacionais: Ana Isabel Garita (Ministra da Justiça da Costa Rica); Leila Linhares Barsted (Diretora da CEPIA); Jorge Assaf Maluly (Procurador de Justiça Criminal de São Paulo); Jamilson Haddad Campos (Juiz Auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá/MT); Sílvia Pimentel (Membro do Comitê CEDAW); Flávio Crocce Caetano (Secretario de Reforma do Judiciário) e Maria Amélia Teles (Presidente da União de Mulheres de São Paulo).
Clique aqui e confira a íntegra do Projeto de Lei Nº 292/2013.
Janã Pinheiro
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