Justiça convida secretário de saúde para diálogo
O Poder Judiciário Estadual convidou o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, para debater e formatar política pública que vise evitar, ou ao menos amenizar, a judicialização da saúde pública. O convite partiu do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, e do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Conforme o Ofício nº 94/2013/NPMCSC-PRES, protocolado junto ao gabinete do gestor da SES na segunda-feira (25 de novembro), a audiência deve ser agendada em conjunto ainda para este mês. No documento, os magistrados observam que a intenção do Poder Judiciário Estadual é colaborar na implantação de projeto de resolução de conflitos no âmbito da Secretaria de Saúde, que utilize as técnicas de conciliação e mediação.
Neste projeto, os usuários teriam um canal de contato pessoal e direto com a gestão do SUS para que juntos, comunidade e administração, possam construir a solução destes problemas. Dessa forma, o usuário do SUS teria mais uma via de solução dos conflitos. Em um segundo momento, o convite também será estendido ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, visando a parceira neste projeto.
O juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, explica que a Justiça Estadual pretende que o Executivo construa política pública que tenha por objetivo a solução dos conflitos de saúde pública no âmbito do SUS, realizando, desta forma, a diretriz constitucional da participação da comunidade.
O magistrado explica ainda que existem diversas políticas públicas que garantem o acesso às ações de serviços de saúde pública, porém, inexiste política pública voltada à resolução extrajudicial dos conflitos sanitários na seara do SUS, e nesse sentido, almeja o Poder Judiciário Estadual cooperar na pacificação extrajudicial dos conflitos desta natureza.
Para se ter uma ideia do tamanho da procura por saúde pelas vias judiciais, na sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça desta semana, dos 95 processos, dez foram referentes à saúde. Os pedidos são dos mais variados, reivindicando acesso a UTIs, a cirurgia endovascular com stent, para corrigir deficiência em recém-nascido, para corrigir estrabismo, para retirada de pedra nos rins, ortopédica, acesso a medicamentos de alto custo, ao leite NAN de soja para recém-nascido com alergia a lactose e a exames de ressonância.
Reunião - Para a realização da reunião com o Executivo, o Tribunal de Justiça indicou como representantes o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques, o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, e o juiz Jones Gattas Dias, coordenador do Comitê de Mato Grosso vinculado ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (CNJ – Resolução 107/2010). Também participará do encontro a gestora geral do Núcleo, Euzeni Paiva de Paula Silva.
A iniciativa da Justiça Mato-grossense visa cumprir metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que monitora a resolução dos conflitos de Saúde em todos os estados. Este acompanhamento é feito por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário constituído para este fim. Nesta quinta-feira (28 de novembro), por exemplo, o Comitê Executivo do Fórum vai se reunir em São Paulo com os coordenadores dos comitês estaduais para reforçar a comunicação e promover a troca de experiências entre as unidades.
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao Governo do Estado.
Glaucia Colognesi
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