Novas tabelas de custas passam a valer amanhã
Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso, reajustados pelos Provimentos nº 41 e 42 da Corregedoria-Geral da Justiça, terão vigência a partir desta quarta-feira (6 de novembro). O prazo para vigência anteriormente previsto era o dia 1º de novembro. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, que levou em consideração o fato de que a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, quando da alteração dos valores das referidas tabelas, não fez constar em tempo hábil os novos valores a serem disponibilizados em sistema próprio de informática.
A alteração na data da vigência obrigatória está expressa no Provimento nº 45/2013, veiculado na edição desta terça-feira (5 de novembro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Confira aqui o documento.
Os valores das tabelas serão reajustados em 8,61%, reduzindo a defasagem inflacionária acumulada ao longo de mais de cinco anos. O último reajuste ocorreu em julho de 2008, ou seja, nenhuma atualização foi feita nos últimos cinco anos e quatro meses, apesar da previsão legal que prescreve que essas tabelas devem ser reajustadas anualmente.
No período de julho de 2008 a setembro de 2013 os índices inflacionários acumulados foram de 34,61%, segundo aponta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, via parâmetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Portanto, apesar do reajuste da ordem de 8,61%, os valores das tabelas ainda permanecerão em defasagem.
A última atualização das custas judiciais do Estado foi feita em agosto de 2008, sendo aplicado o índice de 9,32% com base no INPC acumulado no período de dezembro de 2006 a maio de 2008.
Lígia Tiemi Saito Arruda
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