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 14/11/2013   12:02 

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Pleno vota hoje projetos importantes

Na Sessão Extraordinária Administrativa, realizada nesta quinta-feira (14 de novembro), às 13h30, o Pleno do Tribunal de Justiça votará projetos importantes, entre eles a minuta de projeto de lei para criar o auxílio-creche, que contemplará todas as comarcas do Estado.
 
Na pauta está ainda a Proposição Nº 24/2103, do presidente da Corte, Orlando Perri, a qual requer a criação de uma Vara Criminal Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes em Cuiabá.
 
O Pleno julgará também a Proposição Nº 13/2012, da presidência da Associação Matogrossense de Magistrados (Amam/MT), que reivindica a implantação de auxílio alimentação aos magistrados.
 
Nesta sessão será escolhido o novo membro da Corte. Onze magistrados concorrem à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Manoel Ornellas. A escolha é pelo critério de merecimento.
 
Os novos juízes (membro titular e membro substituto) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) serão anunciados hoje. As vagas foram abertas com o término do primeiro biênio dos juízes Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (25.03.2014) e Gilperes Fernandes da Silva (09.01.2014).
 
 
 
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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