CGJ encaminha lista de juiz leigo à Presidência
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) encaminhou à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a relação dos juízes leigos aptos a serem credenciados para atuação nas Comarcas de Segunda, Terceira e Entrância Especial, perfazendo total de 45 distribuídos em 21 comarcas. O processo será analisado pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri.
O processo estava com o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), que entrou em contato com cerca de 80 aprovados para manifestarem interesse no credenciamento. Apenas dois aprovados demonstraram desinteresse em assumir as vagas, sendo chamados os próximos da lista. “Conferimos a documentação dos que devem ser credenciados. Todos estão regulares para continuidade do trâmite”, disse o diretor do Daje, Fabison Cardoso.
Os aprovados já participaram de um curso desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As aulas ocorreram no mês de julho na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva.
Ao todo foram 40 horas/aula sobre o funcionamento dos juizados especiais, Direitos do Consumidor, Cível, operação do sistema Processo Judicial Digital (Projudi), entre outras práticas.
Entre os deveres do juiz leigo estão: determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício, etc. O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, observando-se o teto máximo correspondente a R$ 3.663,02.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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