Elevação de comarca é discutida em reunião
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, recebeu nesta quarta-feira (18 de dezembro) o deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Entre os assuntos da pauta, o parlamentar solicitou a elevação da Comarca de Sinop para a Entrância Especial, e a de Alto Paraguai, que é atendida por Diamantino, à Comarca de Primeira Entrância.
“Trouxemos algumas reivindicações ao desembargador porque entendemos que os Poderes precisam sempre se reunir para ajudar no desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O presidente do TJ se prontificou a de imediato levar os pedidos de elevação das comarcas para serem analisados pela Comissão de Regimento Interno da Corte.
“Vamos verificar se ambas cumprem os requisitos legais e analisar a questão orçamentária, pois a medida requer a ampliação da estrutura física e de pessoal”, pontuou Perri, ao acrescentar que tanto a elevação de Comarcas, quanto a criação e instalação de Varas passarão a ser previstas no Planejamento Estratégico de 2014 a 2019.
Outro item da pauta foi o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev), que consiste em um regime previdenciário estadual único para o Executivo, Legislativo e Judiciário. “Esse é um projeto que não pode ser atropelado, tem que ser discutido com todos os Poderes”, ressaltou o deputado.
Segundo Perri, a possível adesão do Poder Judiciário ao Funprev está sendo analisada pela administração juntamente com os magistrados e servidores.
Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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