Fazendas Públicas têm que custear cirurgia em SP
As Fazendas Públicas do Estado e do município de Campo Verde (131 km ao Sul de Cuiabá) têm prazo de cinco dias para, solidariamente, fornecer oxigênio e custear todas as despesas necessárias para o tratamento de uma adolescente que possui doença pulmonar crônica e conseguiu vaga para realizar transplante em um hospital de São Paulo.
A liminar foi concedida à requerente pelo juiz da Primeira Vara de Campo Verde, Almir Barbosa Santos, que determinou ainda o custeio da estadia para a pessoa que acompanhará a adolescente. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil.
Consta nos autos que a mãe da adolescente tentou administrativamente, em vão, obter das Fazendas Públicas os recursos necessários para o tratamento, mas o pedido foi negado.
Na decisão o magistrado afirma que a intervenção cirúrgica proporcionará a qualidade de vida que a adolescente tanto almeja, já que depende de oxigênio para sobreviver.
“....caso não obtenha o referido oxigênio, a mesma não poderá realizar a cirurgia de transplante, ou seja, perderá todo o tempo em que aguardou na ‘fila’ para a realização do aludido procedimento médico, vendo a chance de uma vida de qualidade se desvanecer, e ainda, caso a referida parte não seja atendida em sua postulação, a mesma corre grande risco de sofrer seqüelas irreversíveis e até mesmo, de vir a óbito”.
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Sandra Pinheiro Amorim
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