Magistrada explica medidas socioeducativas
Esclarecer dúvidas sobre a aplicação de medidas socioeducativas, quem as recebe e quem as aplica, bem como sua execução, foram alguns dos tópicos abordados pela juíza da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, durante palestra na Primeira Capacitação de Medida Socioeducativa, realizada no auditório do Clube de Diretores Lojistas de Cuiabá (CDL), na manhã desta quinta-feira (5 de dezembro). “As medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça, mas quem fiscaliza é o Município por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Queremos a efetividade das decisões judicias. O resultado da aplicação delas é a responsabilização pedagógica do adolescente, que não deve voltar à prática deste tipo de ato”, pontuou a magistrada.
O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smadh) e reuniu assistentes sociais e psicólogas que atuam no Creas e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, Comissão Municipal da Criança e do Adolescente, Secretarias Municipais de Educação e Saúde. O coordenador do Creas, Juliano Rabelo, informou que os atendimentos pela rede de parceiros, que abrange crianças, adolescentes e idosos que tenham seus diretos violados, vêm crescendo. “Devemos nos aperfeiçoar cada vez mais. Registramos somente no Creas do Centro 150 medidas socioeducativas. Temos que ter o conhecimento necessário para os encaminhamentos”, concluiu.
A juíza Ana Paula Miranda esclareceu medidas socioeducativas como advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas diretamente à magistrada. “Achei o evento muito produtivo. É importante que conheçamos um pouco da legislação. Isso ajudará a desempenharmos melhor nossas funções”, sustentou a psicóloga do Cras do Jardim Araçá, em Cuiabá, Michelle Reis de Carvalho. Para a assistente social do Creas de Várzea Grande, Mariceli Alonso Bustamante, o evento também foi válido. “Enfrentamos muitas dificuldades ao longo do dia, dúvidas sempre surgem e esta é uma ótima oportunidade para esclarecermos”, disse.
A juíza explanou sobre as aplicações das medidas e disse que atualmente os adolescentes dispõem de apenas quatro entidades credenciadas no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade: Cras, Centro de Convivência do Idoso (CCI), Zoológico e o Museu do Rio. Segundo ela, esta é uma das formas de se desenvolver o caráter pedagógico pretendido.
Ranniery Queiroz
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