Magistrado cumpre meta 18 do CNJ
O juiz Anderson Junqueira, da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), cumpriu a Meta 18 do CNJ, imposta aos tribunais brasileiros, julgando todos os processos de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 que estavam sob sua responsabilidade.
Neste ano, o magistrado julgou cinco processos com essas características. Todos no decorrer dos últimos cinco meses. Nesta lista consta a condenação do ex-prefeito de Cocalinho (923 km a leste da Capital) Nicanor Freire dos Santos.
Conforme os autos do processo, ele desviou R$ 1,3 mil dos cofres públicos e superfaturou serviços de perfuração de poços artesianos, orçados em R$ 49 mil. No lugar dos produtos descritos no processo licitatório foram construídos poços semi-artesianos, bem mais baratos.
Outro julgado de destaque culminou na condenação do ex-prefeito de Nova Nazaré (269 km a leste) Pedro Aureliano Rosa. Consta na denúncia que ele pagou contas pessoais com cheques do município, utilizou cheque sem fundo, pagou obras de escoamento de águas pluviais não realizadas. Ainda segundo a denúncia, ele também fez contratação fraudulenta, superfaturou e pagou duas empresas por um mesmo serviço de pavimentação asfáltica, realizado apenas por uma delas.
Igualmente importante foi a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Jonas Martiniano Filho, por ter dispensado licitação na reforma do prédio da instituição, que custou ao erário R$ 66.826,55.
Todos eles foram punidos com cassação dos direitos políticos por cindo anos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por igual período, ao ressarcimento do ano e ao pagamento de multas.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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