Tribunal do Júri é tema do quadro O Juiz Responde
O magistrado Otávio Vinicius Affi Peixoto, da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, participou, na sexta-feira (29), do quadro O Juiz Responde, da rádio CBN Cuiabá, e falou sobre o tema Tribunal do Júri. Apesar de o assunto estar regularmente nas manchetes, ainda há muita dúvida sobre o que é e em que casos pode ser aplicado. O desconhecimento, lembrou o entrevistado, faz com que se tenha uma ideia errada sobre esse tipo de julgamento.
Otávio explicou que o Tribunal do Júri existe no Brasil há pelo menos 200 anos, mas é bem mais antigo. É uma instituição milenar, que remonta à época de Moisés, informou. Um apaixonado pelo tema, o juiz salientou a importância do Tribunal do Júri como instrumento de justiça. “É a forma mais pura, se é que se pode dizer assim, de justiça”, definiu. O magistrado também criticou aqueles que o consideram ultrapassado. “É um erro dizer que é uma instituição falida”, frisou.
Perguntado se esse instrumento não corria o risco de ser influenciado pela vontade popular, em detrimento da aplicação pura da lei, Otávio salientou o cuidado com que é formado o corpo de jurados. Segundo ele, são escolhidas pessoas com mais de 18 anos de notória idoneidade. O número de jurados inscritos pode variar de 80 até 1500 pessoas, dependendo do tamanho da população das comarcas. Desses, em cada temporada, são escolhidos 25 jurados e a cada júri são sorteados sete, que são presididos por um juiz concursado durante o julgamento.
Já em relação aos casos que são submetidos ao Tribunal do Júri, ele explicou que são aqueles em que há delitos como homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. É uma maneira de permitir ao cidadão ser julgado por seus semelhantes e, principalmente, assegurar a participação popular direta também no âmbito do Poder Judiciário, destacou.
Assessoria de Comunicação da Amam/Pau e Prosa Comunicação