Ações do Poder Judiciário são reconhecidas
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Seis magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, foram homenageados pela Prefeitura, Câmara Municipal e Subseção da OAB da Comarca de Jaciara (distante |
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“Depois de mais de 40 anos morando em minha casa posso dizer que ela é minha de verdade. Hoje estou muito feliz. Agora vou poder fazer um financiamento para reformar minha casa”, disse Sebastiana Souza Pereira, popularmente conhecida como Tiana da Geléia, de 70 anos, que recebeu a documentação da casa. Ela foi uma das 2.660 pessoas que receberam os títulos de propriedade durante a solenidade realizada na Câmara Municipal. Com as ações desenvolvidas pela Justiça 4.400 terrenos receberão o georreferenciamento, facilitando o acesso a financiamentos na rede bancária para investimentos.
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A filha de Sebastiana Pereira também comemorou muito o recebimento da documentação do imóvel. “Morei por 30 anos na casa que fica no Bairro Jardim Nova Jaciara e só foi regularizada agora. Hoje estou em Campo Verde, mas meu coração está batendo mais rápido de alegria por minha mãe e minha família que está aqui”, revelou Tainá de Souza Pereira.
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O mecânico Luiz Osmar da Silva, morador do Bairro Santo Antônio, disse estar aliviado. “Estou muito satisfeito e aliviado. Estou mais seguro em caso de necessidade, agora posso conseguir financiamento”. Para Horário Mendonça Neto, os proprietários poderão fazer o que quiserem agora. “Tinha que regularizar mesmo. É um caso de muita necessidade do povo. Antes tínhamos só uma minuta que não valia nada, agora é diferente, quem quiser vender, pode vender, quem quiser reformar também pode e por aí vai”, enfatizou o aposentado.
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Além do presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, o juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto da Silva Filho, a juíza diretora do foro, Gisele Alves Silva e os juízes Francisco Ney Gaíva e José Eduardo Mariano, respectivamente diretor substituto (designado para a Primeira Vara) e juiz designado da Terceira Vara e Juizado Especial e Criminal também foram homenageados. Os promotores Cássia Vicente Miranda Hondo e Milton Mattos da Silveira Neto e o ex-presidente da Subseção da OAB, Giovani Bianchi também foram homenageados pela OAB e Câmara Municipal, por meio de uma Moção de Aplauso, e pela Prefeitura Municipal, que entregou uma Comenda ao presidente Rubens em agradecimento aos serviços prestados pela Justiça Estadual à sociedade jaciarense.
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O presidente ressaltou em seu discurso que a credibilidade da Justiça foi restaurada perante a sociedade mato-grossense. “Entrego o cargo no próximo dia 1º de março e faço com a certeza de que a principal missão desenvolvida pela atual administração foi atingida: a credibilidade junto à sociedade. Não é fácil administrar um Poder do Estado e ainda mais após a crise que se instalou nele. Agradeço ao vice-presidente e ao corregedor-geral, que compreenderam a importância de nossas ações e trabalharam juntos. Ofereço as homenagens aos magistrados e servidores, mas principalmente à própria sociedade, que percebeu e reconheceu nossa atuação”, ponderou o presidente, justificando as homenagens estendidas a advogados e promotores públicos.
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O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Márcio Vidal falou sobre a importância dos benefícios obtidos pelos moradores da cidade. “Estas pessoas ficaram por muitos anos sem ter a propriedade de suas casas. É um momento dos mais importantes para a sociedade de Jaciara. A ordem desde o início desta administração do Poder Judiciário foi de compartilhamento. Tudo o que conseguimos hoje foi em virtude do trabalho em conjunto desenvolvido”, exaltou o corregedor, que parabenizou a sociedade pelos avanços conquistados.
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O Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio de uma comissão especial, regularizará 50% do território da zona urbana do município de Jaciara.
Ações - Cerca de R$ 35 milhões do PAC II serão investidos em sete obras no município. A maioria está em fase de licitação. São elas: a revitalização do Bosque; a construção de 188 kits de acessibilidade para pessoas deficientes, que receberão um cômodo totalmente adequado a mais na casa em que residem; a instalação da rede de esgoto em 50% da cidade e a implantação da coleta seletiva do lixo com a construção do Centro de Triagem, além da construção de 435 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. As mesmas famílias participarão de um trabalho social para a coleta de lixo.
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A procuradora Miriam Mattioni destacou que a Justiça conduziu o acordo com os moradores para a transferência de quem estava assentado de forma irregular, facilitando também a implantação do sistema de georreferenciamento no município.
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Ela explicou que os problemas fundiários existem desde 1948, quando a colonizadora realizou o primeiro loteamento. Agora a jurisdição do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Jaciara tem todas as informações que estavam inicialmente no Segundo Ofício de Cuiabá e, posteriormente no Primeiro Ofício da Comarca de Dom Aquino. “Todas as informações foram centralizadas no Cartório de Jaciara, o que possibilitou a regularização fundiária. É uma ação que terá repercussão por muitos anos. Daqui a 20 anos, se tivermos que trocar a tubulação de água da cidade, por exemplo, teremos a localização exata de toda a rede e isso refletirá na economia de tempo e recursos graças ao georreferenciamento”, concluiu a procuradora.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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