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 26/02/2013   11:17 

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Atual gestão deixa superávit de quase R$ 200 mi

 
            A atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerrou o ano de 2012 com um superávit financeiro de aproximadamente R$ 200 milhões. Segundo a coordenadora de Planejamento, Vivian Pires, desse total, R$ 45.194.297,83 são provenientes das sobras orçamentárias de recursos do Tesouro do Estado repassados para o pagamento de pessoal ou custeio de verbas indenizatórias e já estão depositados na conta corrente do Poder Judiciário. Outros R$ 50.673.252,71 são recursos a receber do Tesouro do Estado referentes ao excesso de arrecadação da receita corrente líquida estadual de 2012.
 
           Quanto ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), uma fonte de recursos próprios da Justiça Estadual decorrente do recebimento de taxas, custas processuais e outros recolhimentos e destinada à manutenção e investimentos no Poder Judiciário de Mato Grosso, o superávit financeiro é da ordem de R$ 99.735.066,18, sendo que desse valor R$ 15.621.536,87 estão comprometidos com obras em andamento e recomposições contratuais, restando um saldo positivo de R$ 84.113.529,31
 
            Conforme a coordenadora de Planejamento, o Orçamento do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2011/2012 (atual gestão) foi de R$ 1.288.459.322,43, dinheiro proveniente do Tesouro do Estado para pagamento de despesa de pessoal e encargos, como INSS, Previdência própria (servidores efetivos), entre outros, além de despesas com custeio, que correspondem às verbas indenizatórias de oficiais de justiça, magistrados e auxílio alimentação de servidores.
 
            Já a receita do Funajuris para custeio e manutenção do Poder, como segurança, limpeza, terceirização de TI, serviços gerais, tarifas, investimentos diversos, foi de R$ 278.547.832,81.
 
            A despesa empenhada foi de R$ 1.209.949.902,92 provenientes do Tesouro do Estado, utilizados para custeio, pagamento de pessoal e de passivos trabalhistas (abono pecuniário, licença prêmio, férias indenizadas de magistrados e Unidade Real de Valor – URV). O valor empenhado dos recursos do Funajuris foi de R$ 266.060.545,39, dinheiro investido em obras de construção, reforma e ampliação dos fóruns, em Tecnologia da Informação e mobiliário.
 
 
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