Justiça participa de entrega de títulos de imóveis
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Mais de 50 moradores de Jaciara (140 km de Cuiabá) receberam o título de posse de suas casas nesta sexta-feira (15 de fevereiro). O trabalho de regularização fundiária no município foi realizado em conjunto entre a Comissão de Assuntos Fundiário, criada no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, e diversas instituições e a prefeitura. Ao todo, 2.660 moradores estão recebendo os títulos das suas propriedades.
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A entrega ocorreu na Câmara de Vereadores, onde o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto da Silva Filho, receberam comendas da Prefeitura Municipal, Moções de Aplauso da Câmara de Vereadores e foram homenageados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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“Dentro do papel institucional e jurisdicional social, a Corregedoria criou a Comissão para atuar nesta área porque o maior destinatário dessa ação é a população. Este é um momento importante, que mostra que esse trabalho conjunto das instituições não pode parar”, disse o corregedor Márcio Vidal. |
A Comissão de Assuntos Fundiários foi criada pela Corregedoria com o objetivo de reunir as instituições ligadas às questões fundiárias no Estado para promover a regularização de propriedades em diversas regiões. Trabalho semelhante também está sendo realizado em Poxoréo.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, a homenagem recebida pelo Judiciário tem um caráter especial, porque marca o congraçamento de todas as instituições. “Trabalhamos para buscar a efetividade ao jurisdicionado e esta entrega de títulos é resultado desse esforço”, afirmou o desembargador Rubens de Oliveira.
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Há dez anos morando no bairro São Sebastião, o aposentado Amaro Armando da Silva ficou emocionado ao receber o título de posse da sua casa. “Durante esse tempo todo tentei regularizar minha moradia, mas não tinha condições de arcar com as despesas e fiquei nessa condição de expectativa desde comprei a casa”, disse.
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Segundo o prefeito de Jaciara, Ademir Gaspar de Lima, a entrega dos títulos de posse vai não apenas valorizar os imóveis, mas fará diferença na vida de muitas famílias, que passam a ter segurança jurídica sobre as suas propriedades. “São pais, mães e filhos que a partir de agora estão tranqüilos quanto às suas moradias”.
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O juiz Francisco Ney Gaíva, da Primeira Vara de Jaciara, lembrou que ao chegar à Comarca, há pouco mais de um ano, se deparou com uma demanda diária sobre processos de inventariantes. “Tivemos o pedido atendido pela administração do Tribunal, que designou dois servidores efetivos recém-empossados. E a Corregedoria atuou junto ao Foro Extrajudicial, o que foi fundamental para alcançarmos nossos objetivos, pois de nada adiantaria uma decisão judicial se não tivesse na outra ponta os cartórios para efetivar os processos na esfera extrajudicial”, ressaltou o magistrado.
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A procuradora do município, Mirian Mattioni, lembrou que o início dos trabalhos de regularização foi importante porque a Corregedoria determinou que os cartórios de Cuiabá enviassem toda a documentação das propriedades para Jaciara, já que anos atrás o município estava sob jurisdição da Capital.
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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