Poder Judiciário entrega armas para destruição
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Cerca de 400 munições e 248 armas foram entregues pelo Poder Judiciário, nesta quarta-feira (20 de fevereiro), ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cuiabá. O material bélico, que será destruído pelo Exército, é proveniente de processos judiciais de sete comarcas de Mato Grosso: Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Paranaíta, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia e Vila Rica.
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O transporte das armas foi realizado pela Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em atendimento à Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o depósito judicial e a destinação de armas de fogo e munições. As armas apreendidas, vinculadas a processos criminais, são encaminhadas para destruição depois de passarem por perícia e cadastramento nas respectivas comarcas.
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“Esse procedimento traz muito mais segurança para os servidores do Judiciário, já que evita que comarcas sejam invadidas por criminosos em busca de armamento. Além disso, deixa a população mais tranqüila porque as armas são tiradas de circulação e inutilizadas”, explicou o assessor militar do Fórum de Cuiabá, capitão Darwin Salgado Germano.
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Com o recolhimento mais freqüente determinado pelo CNJ, o volume de armas vem diminuindo consideravelmente a cada entrega. Em 2011, o Poder Judiciário entregou cerca de cinco mil unidades para destruição. Já em 2012, o número caiu para 824 e até agora, em 2013, não passaram de 250 armas.
Assim que recebe o arsenal, o Exército providencia a inutilização do armamento por corte, solda, fogo ou por qualquer outra forma que faça com que as armas não apresentem mais perigo. Depois disso, o metal restante é destinado à unidade militar de Campo Grande, que fica responsável por encaminhar o material a uma siderúrgica para fundição
Vale lembrar que o cidadão flagrado com uma arma sem registro responde por porte ilegal de arma de fogo e, no caso de essa arma estar com a numeração raspada ou ser de um calibre não permitido, o crime é inafiançável.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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